Após início do tarifaço, governo libera R$ 18,5 bilhões para setores afetados

As tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros entram em vigor nesta quarta-feira (23), ampliando a pressão sobre empresas exportadoras. Em resposta, o governo federal publicou uma medida provisória que libera R$ 18,5 bilhões em novas linhas de crédito para setores afetados pelas barreiras comerciais e por outros conflitos internacionais.

A terceira etapa do Plano Brasil Soberano foi instituída por meio da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, publicada no Diário Oficial da União. O pacote prevê recursos com juros subsidiados para possibilitar o capital às empresas impactadas pelo aumento das tarifas norte-americanas e preservar a competitividade das exportações brasileiras.

Do total de R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, os recursos do Tesouro têm origem em valores não utilizados na primeira etapa do programa e na renegociação de dívidas rurais.

Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos, a nova rodada do programa também atenderá exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã, e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura e prospecção de novos mercados.

Entre os segmentos contemplados estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias química e farmacêutica, fabricantes de fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automotiva.

Medida ainda será analisada pelo Congresso

A MP 1.379/2026 tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto será examinado por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

Os parlamentares poderão apresentar emendas até 10 de agosto e, caso não seja votada, a medida entra em regime de urgência a partir de 5 de setembro, passando a trancar a pauta de votações.

Terceira rodada do programa

A nova medida representa a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos das restrições comerciais sobre as exportações brasileiras.

Também nesta quarta-feira foi sancionada a Lei 15.473/2026, originada da MP 1.345/2026, que autorizou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e instabilidades no cenário internacional.

A primeira fase do programa foi lançada em agosto de 2025, quando o governo autorizou o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para dar suporte às operações de crédito destinadas a empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.