Uma manobra financeira apresentada pelo Governo de Mato Grosso nesta quinta-feira (29) promete destravar o maior pacote de habitação popular dos últimos anos sem estourar o orçamento público.
Durante audiência na Comissão de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALMT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detalhou os bastidores do empréstimo de R$ 1,5 bilhão obtido junto à Caixa Econômica Federal.
A operação serve como um pivô estratégico: ao utilizar o crédito bancário para bancar asfaltamento de estradas e erguer estruturas de saúde, o Palácio Paiaguás consegue liberar a receita do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), direcionando os recursos próprios para erguer residências sociais e cobrir a perda de arrecadação prevista com o fim do Fethab 2.
Raio-X do financiamento: onde o dinheiro será aplicado
O crédito obtido possui regramento federal que impede seu uso direto na construção de moradias. Por esse motivo, a equipe econômica montou uma engenharia de compensação, dividindo a verba em duas frentes prioritárias de infraestrutura:
-
Logística e malha rodoviária: R$ 1,2 bilhão será injetado em frentes de pavimentação, manutenção e duplicação de estradas estaduais.
-
Rede hospitalar no interior: R$ 300 milhões serão investidos na construção de duas unidades de saúde regional, localizadas em Barra do Garças e Pontes e Lacerda.
-
Foco na habitação social: Com a transferência dos custos de obras para o empréstimo, a receita livre do Fethab financiará entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões no programa de moradias em 2027, atendendo famílias da “faixa zero” e garantindo subsídios pela MT Par.
O fim do Fethab 2 e o comportamento do agro nas contas públicas
A transição do modelo de arrecadação antecipa o cenário de encerramento do Fethab 2, o tributo adicional pago pelo agronegócio que expira em dezembro de 2026. Atendendo a compromissos assumidos com o setor produtivo, a gestão estadual confirmou que a taxa suplementar não será renovada.
Relatórios exibidos pela Sefaz mostram que, embora o Fethab tradicional tenha acumulado R$ 2,9 bilhões até agosto de 2026 (alta de 7,9%), o recolhimento vindo dos grãos deu sinais claros de desaceleração no segundo quadrimestre:
-
Soja: Queda no 2º Quadrimestre (de R$ 871 milhões para R$ 866 milhões)
-
Algodão: Queda no 2º Quadrimestre (de R$ 171 milhões para R$ 96 milhões)
-
Milho: Queda no 2º Quadrimestre (de R$ 94 milhões para R$ 82,6 milhões)
-
Pecuária (Gado): Alta no 2º Quadrimestre (de R$ 126 milhões para R$ 149 milhões)
Apesar da oscilação nos grãos, o Executivo assegurou que Mato Grosso mantém solidez e margem segura de endividamento. Em resposta aos dados, a comissão parlamentar, liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), cobrou o envio da lista detalhada dos empreendimentos em andamento que já possuem verba reservada até a conclusão.
Perguntas Frequentes sobre a estratégia orçamentária de MT
Por que o governo estadual preferiu contratar um empréstimo em vez de usar o Fethab?
Como a arrecadação do Fethab 2 deixará de existir a partir de 2027, o empréstimo assume o custeio de grandes obras de infraestrutura e hospitais. Isso libera a arrecadação regular do fundo para ser aplicada diretamente na construção de moradias populares.
As regras do empréstimo bancário permitiam construir casas diretamente?
Não. A linha de financiamento da Caixa Econômica Federal conta com aval da União e restrição legal para uso exclusivo em obras de mobilidade, infraestrutura e saneamento básico.
Qual será o impacto do projeto para a população de baixa renda?
A liberação dos recursos do Fethab viabilizará aportes de até R$ 500 milhões ao ano no setor habitacional, permitindo a execução da meta estadual de entregar 60 mil casas populares a famílias carentes.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
