O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a ‘OAB da Medicina’, lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instrumento criado para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no Brasil.
A prova será aplicada em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é acompanhar o desenvolvimento dos futuros médicos, identificar dificuldades de aprendizagem e verificar se as instituições oferecem formação adequada.
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser requisito para o exercício da medicina. A exigência, no entanto, será válida para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a mudança. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos com diplomas reconhecidos no país permanecem submetidos às regras anteriores.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a iniciativa deve contribuir para melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. Segundo o presidente, a qualificação dos profissionais também representa um avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou.
Cursos poderão sofrer redução de vagas
A legislação também estabelece medidas de supervisão para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações. Entre as possíveis sanções estão a redução do número de vagas e até a suspensão de novos vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de avaliar os estudantes, a prova deverá fornecer informações para a fiscalização e a regulação dos cursos de medicina.
Barchini citou a abertura de vagas por meio de decisões judiciais como um dos fatores que dificultaram o acompanhamento da qualidade do ensino. Segundo ele, a União recebeu 360 processos judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas em cursos de medicina.
O ministro afirmou que o Enamed permitirá verificar se as instituições responsáveis por essas vagas estão oferecendo condições adequadas de formação.
Formação médica e fortalecimento do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um avanço para a qualificação dos profissionais e o fortalecimento da assistência à população. Para ele, o exame permitirá acompanhar a evolução dos estudantes ao longo da graduação.
“Não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também defendeu a medida. Ela relatou preocupação com a preparação prática de estudantes que chegam ao fim da graduação sem experiência em procedimentos e situações de emergência, como atendimento a pacientes em parada cardíaca ou choque circulatório.
A professora ressaltou, porém, que os alunos não devem ser responsabilizados por falhas na formação oferecida pelas instituições. Segundo ela, a avaliação também precisa servir para identificar problemas na estrutura e na qualidade do ensino.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, destacou que a expansão dos cursos de medicina nem sempre foi acompanhada de estrutura adequada, especialmente em relação à disponibilidade de hospitais para a formação prática dos estudantes.
Já o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a iniciativa como um marco histórico para a formação médica no país.
*Com informações Agência Brasil
