O projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) foi enviada para o Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e conforme o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução no salário.
Em uma rede social, Lula disse que a proposta seguiu com “urgência constitucional”, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
Confira o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
