O presidente da República sancionou nesta quinta-feira (3), a Lei Nº 15.496, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que busca fortalecer a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas utilizadas no agronegócio.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
- Reduzir a dependência do mercado externo;
- Garantir maior segurança alimentar;
- Diminuir custos para produtores rurais;
- Assegurar o abastecimento de insumos estratégicos para a agropecuária brasileira.
O programa beneficiará empresas que atuam na produção de fertilizantes sintéticos, minerais e orgânicos, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes fabricados em território nacional.
Para participar, as empresas deverão atender critérios que incluem compromisso com o desenvolvimento local, diálogo com comunidades afetadas, redução das emissões de gases de efeito estufa e adoção de tecnologias voltadas à eficiência energética.
Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais
Um dos principais pontos da nova legislação estabelece a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. A exigência começará em 1º de julho de 2027, quando pelo menos 2% do volume vendido deverá ser composto por insumos nacionais sintéticos e minerais.
A meta aumenta gradualmente até alcançar 10% em janeiro de 2037. A partir de 2038, o percentual poderá variar entre 10% e 30%, conforme avaliação técnica do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), órgão responsável por definir os índices obrigatórios.
Segundo a lei, o conselho deverá considerar fatores como:
- Disponibilidade dos insumos;
- Capacidade industrial instalada;
- Impacto nos preços;
- Competitividade da cadeia agropecuária antes de ampliar os percentuais.
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Financiamento e acompanhamento
A lei autoriza ainda a União a destinar recursos para linhas de financiamento voltadas à produção nacional de fertilizantes.
O dinheiro será repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá oferecer crédito para projetos de modernização, ampliação de fábricas, pesquisa, inovação e infraestrutura logística.
Para acessar os recursos, as empresas precisarão atender critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidos pelo governo federal.
O programa também contará com monitoramento permanente. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá divulgar relatórios anuais com informações sobre investimentos, ampliação da capacidade produtiva e impactos na redução da dependência brasileira de fertilizantes importados.
A expectativa é fortalecer a produção nacional de insumos estratégicos para o agronegócio e aumentar a competitividade do setor no país.
