O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Luiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, negou o pedido de Gilberto Rodrigues dos Anjos, autor da Chacina de Sorriso, para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter remição de pena. A decisão foi dada no dia 1º deste mês.
O pedido está relacionado a uma condenação de um ano de prisão por furto. A defesa também solicitou o reconhecimento da prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
Gilberto Rodrigues dos Anjos foi condenado em março do ano passado a 225 anos de prisão pelos crimes de estupro, tentativa de feminicídio e lesão corporal qualificada pela violência de gênero cometidos durante a Chacina de Sorriso.
Na decisão, o magistrado destacou que a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais depende de avaliação e autorização da administração penitenciária, responsável por analisar as condições de segurança, logística e o perfil individual de cada detento.
“[…] trata-se de uma prerrogativa da administração penitenciária, que detém o conhecimento da realidade carcerária, da logística interna e do perfil de cada penitente”, registrou o juiz.
Pedido de prescrição negado
Ao analisar o pedido de reconhecimento da prescrição da pena de furto, o magistrado concluiu que o prazo legal não foi atingido.
A ação penal teve início em 28 de julho de 2015, quando a denúncia foi recebida pela Justiça. Em janeiro de 2018, o processo foi suspenso porque Gilberto estava foragido e não foi localizado para responder à acusação.
A suspensão permaneceu até novembro de 2023, quando ele foi recapturado. Posteriormente, em janeiro de 2025, houve nova movimentação processual que interrompeu novamente a contagem do prazo prescricional. A sentença condenatória foi proferida em 16 de maio de 2025.
Segundo o juiz, como o prazo ficou suspenso durante o período de fuga e sofreu interrupções ao longo da tramitação processual, não houve tempo suficiente para a ocorrência da prescrição.
Chacina de Sorriso
Em março de 2025, Gilberto Rodrigues dos Anjos foi condenado a 225 anos de prisão por estupro, tentativa de feminicídio e lesão corporal qualificada pela violência de gênero.
No mês de novembro de 2023, ele invadiu uma casa no bairro Florais da Mata, em Sorriso, matou e estuprou Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos.
Gilberto Rodrigues confessou ter matado as vítimas. À polícia, ele contou que trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e planejou as mortes para cometer estupros.
Criminoso estava livre
A ficha criminal de Gilberto começa no ano de 2013, quando foi condenado em Mineiros (GO), por matar o jornalista Osni Mendes.
O crime aconteceu a noite do dia 21 de dezembro de 2012. Segundo o inquérito policial, Gilberto teria saído com Osni no carro, quando Osni teria manifestado interesse em se relacionar com ele. De acordo com o depoimento do acusado, a proposta sexual teria sido o motivo do crime. Pelo crime, ele foi condenado a 17 anos de prisão.
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