O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) apresente, em até cinco dias, informações detalhadas sobre todos os presídios fechados em Mato Grosso nos últimos dez anos. Também deverão ser apresentados os números de vagas extintas e o saldo entre vagas criadas e suprimidas no período.
Na decisão, assinada no dia 26 de maio, o desembargador afirmou que o levantamento dos dados é necessário para compreender as causas da superlotação enfrentada atualmente pelas unidades penais de Mato Grosso. A lista deve conter informações de todos os presídios desativados, fechados,
interditados de 1º de janeiro de 2015 até 2026.
A decisão foi tomada em uma ação da Defensoria Pública que monitora as condições enfrentadas pelos presos nas unidades prisionais de Mato Grosso.
Segundo um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça (GMF-TJMT), os presídios públicos estão operando com 23% acima da capacidade. O documento revelou que o estado tem capacidade de abrigar 12.947 presos, mas as unidades operam com um total de 16 mil pessoas privadas de liberdade em regime fechado.
Conforme o desembargador, a análise histórica permitirá verificar se a falta de vagas pode ter sido agravada pela desativação de presídios ao longo dos anos. “[…] afigura-se imprescindível a obtenção de informações precisas acerca das unidades prisionais fechadas ou desativadas no Estado de Mato Grosso nos últimos dez anos, bem como das vagas suprimidas em decorrência dessas desativações”.
Além disso, o Estado deverá informar se existe planejamento para reativação ou substituição das vagas perdidas, incluindo cronograma, orçamento e estágio de execução das eventuais obras ou projetos.
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