A Justiça agendou para o dia 27 de agosto o julgamento do ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Paccola, acusado do homicídio do agente de segurança socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. A sessão do Tribunal do Júri deve ocorrer às 9 horas, no Fórum da Capital.
O júri é marcado quatro anos depois da morte de Alexandre, conhecido como ‘Japão’, morto em uma rua com três tiros de arma de fogo nas costas, na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Decisão da juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal, dessa quinta-feira (16) julgou como preparado o processo ordenando que o pronunciado seja submetido a julgamento. No mesmo ato, a magistrada negou pedido da defesa de Paccola para uma reprodução simulada dos fatos.
Conforme a decisão, a dinâmica dos fatos foi documentada por gravações de câmeras de segurança e laudo pericial de local de crime com vasto acervo fotográfico, elementos que, para ela, são suficientes para o esclarecimento da dinâmica delituosa perante o Conselho de Sentença.
O pedido também havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu a desnecessidade da prova diante da existência de filmagens do crime, sem que isso represente cerceamento de defesa.
No dia do julgamento devem ser ouvidas 4 testemunhas elencadas pelo Ministério Público (MPMT): o delegado de polícia Hercules Batista Gonçalves; a companheira de Alexandre na época dos fatos, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas; e ainda Mariana da Silva Pin e Francisco Jucenilson da Silva Sousa.
Já a defesa do ex-vereador também pediu para que seja ouvida a ex-companheira da vítima, Janaina; Mariana da Silva Pin, além de Luciano Anechini Lara Leite, Capitão PM Vitor dos Santos Feliciane e Wesley Diego da Silva Ferreira.
A juíza aceitou o pedido da defesa para que sejam mostrados, no dia do Júri, os objetos utilizados na prática do crime, exceto arma.
Confusão no trânsito e tiros
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMT), Marcos Eduardo Ticianel Paccola matou Alexandre Miyagawa de Barros na noite de 1º de julho de 2022, em frente a um imóvel na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Conforme a acusação, Alexandre estava com a companheira, Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, que teria entrado na rua em alta velocidade e na contramão, iniciado uma discussão com pessoas que estavam no local e incentivado o companheiro a sacar a arma que portava.
O Ministério Público afirma, no entanto, que Alexandre não apontou a arma para ninguém nem agrediu qualquer pessoa. Ainda segundo a denúncia, Paccola parou o veículo ao perceber a confusão, foi informado de que havia um homem armado e se aproximou da vítima já com a arma em punho.
O órgão ministerial sustenta que o então vereador agiu por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Alexandre caminhava na direção da companheira, quando foi atingido nas costas, sem perceber a aproximação do atirador e sem possibilidade de reação.
Laudo pericial aponta que Alexandre levou três tiros pelas costas. Conforme o documento divulgado em 15 de julho daquele ano, um dos tiros não provocou ferimentos graves. Os outros dois, porém, causaram lesões nos pulmões, diafragma, fígado, átrio e pericárdio, e levaram à perda de muito sangue.
Para o Ministério Público, a motivação do crime foi a intenção de projetar a imagem de alguém que combate supostos criminosos e protege mulheres, com expectativa de obter ganhos políticos.
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