O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras e incentivar o chamado “tarifaço” contra o Brasil. A análise do caso foi marcada para o próximo dia 16 de junho.
O processo na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os magistrados irão decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será absolvido ou condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A ação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra o Judiciário brasileiro, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal.
De acordo com a PGR, essas iniciativas teriam o objetivo de constranger autoridades e influenciar o andamento das investigações e do processo que apura a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.
Perdeu o mandato
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas. Antes de liberar o processo para julgamento, Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital, mas o ex-parlamentar não foi localizado nem constituiu advogado particular para atuar no caso.
Diante da ausência de defesa, o ministro designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação da ação penal e argumentou que Moraes deveria ser considerado impedido de participar do julgamento, por estar entre as autoridades supostamente atingidas pelas sanções e pelo cancelamento de vistos.
Já a Procuradoria-Geral da República manteve o entendimento de que houve tentativa de interferência no funcionamento do Poder Judiciário e, nas alegações finais do processo, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Com a definição da data, caberá agora à Primeira Turma do STF decidir se acolhe ou rejeita a tese apresentada pela PGR.
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