Produzir no campo nunca foi uma tarefa simples, além dos desafios ligados ao clima, custos de produção e oscilações do mercado, produtores rurais têm enfrentado uma preocupação crescente: as invasões de propriedades rurais. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que o país registrou 41 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2026, reacendendo o debate sobre segurança jurídica no campo.
Setor do agro pede mais segurança para produtores após aumento das invasões em propriedades rurais. (Foto: Cimi)
Do total de ocorrências, 38 foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto outras três envolveram grupos indígenas.
Para entidades do agronegócio e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o cenário preocupa por atingir diretamente quem produz alimentos, gera empregos e movimenta a economia brasileira.
Com isso, o aumento das ocupações reforça a necessidade de mecanismos mais rápidos e eficazes para garantir o direito à propriedade privada e evitar prejuízos aos produtores.
“O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion.
Brasil registra diversos conflitos entre indígenas e produtores rurais devido invasões rurais. (Foto: TV Morena)
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Pacote Anti-Invasão
Como resposta ao aumento dos casos de invasões, a bancada ruralista defende a aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão, um conjunto de projetos que endurece punições, restringe benefícios a invasores e fortalece a proteção às propriedades rurais. Entre as propostas em debate estão:
🔗 PL 8.262/2017: Permite a retirada de invasores de propriedades privadas pela polícia, sem necessidade de mandado judicial.
🔗 PL 3.768/2021: Moderniza a seleção de famílias para a Reforma Agrária e prevê mais planejamento e infraestrutura para assentamentos.
🔗 PL 4.432/2023: Cria um Cadastro Nacional de Invasores integrado aos órgãos de segurança pública.
🔗 PL 709/2023: Impede que invasores recebam benefícios sociais ou tenham acesso a crédito subsidiado.
🔗 PL 4.357/2023: Define critérios mais claros para caracterização de imóveis improdutivos e protege propriedades produtivas contra desapropriações para fins de Reforma Agrária.
🔗 PL 1.198/2023: Aumenta as penas para crimes relacionados à invasão de propriedades, como o esbulho possessório.
🔗 PL 1.373/2023: Proíbe invasores de participar de programas de Reforma Agrária, acessar crédito subvencionado e ser beneficiados por políticas de regularização fundiária.
🔗 PL 6.612/2025: Cria uma tipificação específica no Código Penal para o crime de invasão de propriedade.
🔗 PDL 939/2025: Suspende o decreto que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Debate também envolve a Reforma Agrária
Além das medidas voltadas ao combate das invasões, parlamentares defendem mudanças para tornar a Reforma Agrária mais eficiente. Dados do último Censo Agropecuário do IBGE mostram que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo.
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Para integrantes da FPA, isso demonstra a necessidade de políticas públicas acompanhadas de assistência técnica, infraestrutura e planejamento. A proposta é que novos assentamentos contem com estradas, energia elétrica, água e apoio à produção, aumentando as chances de sucesso das famílias beneficiadas.
Uma das iniciativas em análise prevê maior participação dos municípios na seleção dos beneficiários e no acompanhamento dos projetos, buscando tornar o processo mais transparente e eficiente.
