Os segurados que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado na análise de documentos médicos passarão a contar com uma nova oportunidade antes de recorrer da decisão. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta sexta-feira (6) uma portaria que permite solicitar uma reavaliação do caso em até dez dias após a comunicação da negativa.
A medida já está em vigor e se aplica aos benefícios solicitados por meio do sistema Atestmed, que permite a concessão do auxílio sem a realização imediata de perícia presencial.
Nova chance para o segurado
Pelas novas regras, quando o benefício for negado com base na análise documental, o segurado poderá solicitar uma reanálise da documentação apresentada. Nessa etapa, será possível incluir novos laudos, atestados ou documentos médicos e odontológicos que possam reforçar o pedido.
O prazo para solicitar essa revisão é de dez dias, contados a partir da ciência da decisão. A avaliação ficará sob responsabilidade da Perícia Médica Federal.
A portaria também estabelece que, caso o segurado apresente recurso administrativo antes de pedir a reanálise, perderá o direito a essa nova avaliação documental. Por outro lado, quem optar pela reanálise terá o prazo para recorrer contado apenas após a resposta desse novo pedido.
Perícia passa a ser obrigatória após duas negativas
Outra mudança envolve os segurados que acumulam sucessivos indeferimentos na análise de documentos.
A partir de agora, quando houver duas negativas consecutivas por análise documental, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia médica. O atendimento poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, desde que o segurado se enquadre nas condições exigidas para esse tipo de consulta.
A exigência continuará valendo para os pedidos posteriores até que ocorra a concessão do benefício por meio de avaliação pericial.
Como funciona o auxílio sem perícia
O Atestmed é o sistema utilizado pelo INSS para analisar pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem necessidade inicial de exame presencial. O requerimento pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, mediante envio de atestados, exames e demais comprovantes médicos.
O benefício é destinado aos trabalhadores segurados que ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades em razão de doença ou outra condição de saúde.
Neste ano, as regras do programa passaram por mudanças.
- Em março, o governo ampliou de 60 para até 90 dias o período de afastamento que pode ser concedido por análise documental.
- Posteriormente, a autorização para concessão do benefício por até 90 dias sem perícia presencial foi prorrogada por mais um ano.
