Os herdeiros do pecuarista João Antônio Pinto propuseram doar parte da área invadida no Contorno Leste, em Cuiabá, para acomodar famílias consideradas vulneráveis e tentar encerrar o conflito agrário que se arrasta há mais de dois anos na região. A proposta foi apresentada após audiência de conciliação realizada pela Justiça de Mato Grosso entre moradores da ocupação, representantes da Prefeitura de Cuiabá e a família proprietária das terras.
A proposta foi apresentada à Justiça após a Prefeitura de Cuiabá defender a possibilidade de desapropriação ou compra da área para regularização da ocupação. No entanto, os herdeiros afirmaram que não têm interesse em vender o terreno, mas sinalizaram disposição em doar parte da área destinada às famílias consideradas vulneráveis pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).
Segundo os herdeiros, a proposta de doação contemplaria apenas as famílias consideradas vulneráveis pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), estimadas em pouco mais de 100 pessoas no relatório apresentado ao processo e não todas as mais de 900 famílias apontadas atualmente na ocupação.
A família também sustenta que parte dos ocupantes não reside permanentemente no local e que muitos só comparecem à área em períodos de fiscalização ou movimentações relacionadas ao conflito fundiário.
Na audiência de conciliação, realizada no Fórum de Cuiabá no último dia 4, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham deu prazo de 15 dias para que a família se manifeste formalmente sobre o interesse em continuar as negociações com o município. O encontro reuniu representantes dos herdeiros, moradores da ocupação, integrantes da Prefeitura e o prefeito Abilio Brunini (PL).
Durante a reunião, o prefeito afirmou que o conflito é “impossível de ser solucionado” de forma simples, alegando falta de interesse de uma das partes em colaborar nas negociações. Segundo ele, a expansão da ocupação cresce diariamente e não haveria, no momento, solução pacífica para o caso.
Abilio defendeu como alternativa a desapropriação e regularização da área, além da possibilidade de aquisição do imóvel pela Prefeitura mediante acordo de compra e venda, desde que houvesse interesse dos proprietários.
Entretanto, o advogado dos filhos de João Pinto informou que não há interesse em vender o terreno.
Um dos filhos de João Pinto declarou durante a audiência que estaria recebendo ameaças e afirmou ter informações de que muitos dos ocupantes não moram permanentemente na área, utilizando o local apenas nos finais de semana.
Ainda durante a sessão, o prefeito informou que a Prefeitura já não possui mais interesse em realocar os ocupantes, alegando que o número de pessoas na área aumentou ao longo do tempo.
A magistrada afirmou que a retirada dos ocupantes seria a “última hipótese” para resolver o litígio, considerando a dificuldade de acomodar mais de 900 famílias em outro local, e propôs uma outra audiência, com mediador para tentar um acordo.
Diante disso, a juíza concedeu o prazo de 15 dias para que os herdeiros de João Pinto se manifestem formalmente sobre as propostas apresentadas, bem como no seu interesse em prosseguir com as tratativas de aquisição do imóvel pelo município.
Negociações para solução do conflito
O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá para saber qual foi a oferta feita pelo município para aquisição das terras no Contorno Leste.
O retorno foi feito por meio de vídeo em que o prefeito Abilio Brunini (PL) informa que não há possibilidade de fazer alocação das famílias para outro lugar, dado que o número de pessoas no local é muito grande e os custos seriam mais elevados do que o custo para regularizar a área.
A reportagem também entrou em contato com José Antônio Pinto, um dos filhos de João Pinto, para uma manifestação sobre a proposta do município.
Ele informou, por meio de nota, que a família prefere doar uma parte da área invadida para acomodar as pessoas consideradas vulneráveis, conforme relatório feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e que a prefeitura aplique recursos em infraestrutura em seguida.
Confira a nota na íntegra:
A família de João Antônio Pinto, proprietário de uma das áreas invadidas no Contorno Leste, segue no intuito de sanar o conflito, ocasionado por invasões violentas ocorridas em 29 de janeiro de 2023.
A intenção é doar uma parte da área invadida para acomodação de pessoas cadastradas como vulneráveis pelo SETASC. Acreditamos que sem o ônus de uma aquisição pelo poder público, cujo os valores ainda dependem de avaliação pelo valor de mercado (como rege a lei), os recursos podem ser aplicados em infraestrutura e moradia para os menos favorecidos.
Há inconsistências nos argumentos do prefeito, como o número levantado pela secretaria de habitação, que não deixa claro quantas famílias estão dentro da área do espólio do senhor João Antônio Pinto. A própria secretaria Michele afirmou que durante o levantamento, feito no final do ano passado, a maioria das pessoas não tem residência fixa lá.
Outro ponto é a questão ambiental, pois áreas de preservação, margens de córregos e alagados, foram desmatados e loteados, desrespeitando decisão do STF que ordenou o congelamento dos cadastros e avanço da ocupação irregular.
Sabendo que a gestão atual tem encontrado dificuldades com auto declarações de cadastros, como acontece no programa “Casa Cuiabana”, registrando fraudes na ordem de 40%, que o prefeito reconhece a dificuldade de regularização em bairros já consolidados, que os recursos públicos são escassos, que a região do Contorno Leste padece com a insegurança e improviso, acreditamos que uma parceria entre a iniciativa privada e os poderes públicos seja o caminho mais sensato.
As invasões no Contorno Leste representam, acima de tudo, um problema de segurança pública que põe em teste a capacidade das instituições em assumir a responsabilidade e o controle da situação. Legitimar crimes é uma intenção equivocada da atual gestão municipal.
Disputa agrária pelo Contorno Leste
O processo teve início após pedido de reintegração de posse ajuizado pelos filhos de João Pinto, em 15 de fevereiro de 2023. Os herdeiros disputam com invasores a posse da “Chácara São José” e “Capão da Certeza”, com área total de 139,6 mil hectares, às margens da Avenida Contorno Leste, em Cuiabá.
Após a construção da avenida, iniciaram as invasões. O porta-voz da família, José Antônio Pinto, filho de João Pinto, alega que, com a valorização da região após as obras, invasores teriam interesse em ocupar ilegalmente o local, com intuito de vendê-las futuramente.
Autorizada pela Justiça estadual, a reintegração de posse deveria ocorrer em outubro do ano passado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação a pedido de José Leonardo Vargas Galvis, que representa famílias que ocupam a propriedade.
Ele questionou no STF relatório da Setasc que, de 1.283 famílias no local, chegou a apenas 172 em condição de vulnerabilidade.
O ministro Flávio Dino enfatizou que o documento do governo de Mato Grosso “parece esvaziar” as regras definidas pelo STF sobre despejos e suspendeu a desocupação. Contudo vedou o ingresso de novas famílias no local.
Agora, o processo é encaminhado para que as partes cheguem a um acordo.
