A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão realizada nessa quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a conceder financiamento de até R$ 15 milhões para a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá.
A proposta, encaminhada pelo Executivo por meio da Projeto de Lei 481/2026, foi votada com dispensa de pauta e agora segue para sanção.
A verba será destinada à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, responsável pela gestão do espaço, que foi completamente destruído por um incêndio em julho de 2024. O financiamento será operacionalizado pela Desenvolve MT, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Fundes).
De acordo com o texto aprovado, os valores poderão ser utilizados exclusivamente na reconstrução da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do centro comercial.
A lei também estabelece que a liberação dos recursos será feita de forma gradual, conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores.
Condições do financiamento
O projeto prevê condições facilitadas para a operação de crédito. A taxa de juros será baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 2% ao ano, com prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação, somando sete anos para pagamento do valor.
Como garantia, a associação poderá utilizar receitas próprias, como as taxas condominiais cobradas dos comerciantes.
Outro ponto previsto é a possibilidade de ampliação do valor total por meio de emendas parlamentares, sem que esses recursos adicionais sejam contabilizados dentro do limite inicial de R$ 15 milhões autorizado pela lei.
A votação foi acompanhada por dezenas de comerciantes do Shopping Popular, que ocuparam a galeria do plenário durante a sessão. O grupo aguarda a reconstrução do espaço desde o incêndio que interrompeu as atividades e impactou diretamente a renda de centenas de famílias.
Justificativa do governo
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo destacou que o financiamento representa uma resposta à tragédia registrada, ressaltando o impacto social e econômico causado pela destruição do centro comercial. Segundo o Executivo, a medida busca garantir a retomada das atividades, preservar empregos e fomentar o desenvolvimento econômico local.
O próximo passo é a sanção por parte do governo estadual. Após isso, caberá à Desenvolve MT estruturar a operação de crédito e iniciar a liberação dos recursos.
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