Governo libera mais de R$ 849 milhões para estoques de alimentos e ações contra impactos do El Niño

O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário para enfrentar possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil. A medida foi estabelecida na quarta-feira (12) pela Medida Provisória (MP) nº 1.384, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a MP, mais de R$ 849 milhões serão destinados à formação de estoques públicos, por meio da Ação Orçamentária 2130, executada pela Conab. O dinheiro será utilizado para garantir estoques de produtos básicos, como milho do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e arroz.

Os recursos serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para permitir a compra suplementar de cestas de alimentos para Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de situações de emergência ou calamidade pública.

A medida complementa o orçamento de políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com foco na manutenção da estabilidade dos mercados agroalimentares diante de possíveis impactos econômicos, produtivos e logísticos no ciclo 2026/2027.

Preparação para estiagem e impactos na agricultura

Para subsidiar a solicitação de abertura do crédito e a adoção de medidas preventivas, técnicos e a direção da Conab elaboraram diagnósticos sobre os possíveis impactos do El Niño nos programas executados pela companhia.

No caso do Programa de Venda em Balcão, as projeções climáticas apontam para a possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste, o que pode afetar a oferta regional de milho.

Já em relação à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a Conab recomenda a formação e a recomposição dos estoques diante da previsão de intensificação do fenômeno climático.