O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o recesso de fim de ano para servidores estaduais durante as celebrações de Natal e Ano Novo. Publicado nesta quarta-feira (28) e assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), estabelece dois períodos de folga, com revezamento entre os servidores.
O primeiro período será de 21 a 25 de dezembro de 2026, referente ao Natal. Já o segundo ocorrerá de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, durante as festividades de Ano Novo.
A medida vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporariamente e estagiários que atuam nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Conforme o decreto, os gestores de cada órgão deverão organizar previamente as escalas de revezamento para garantir o funcionamento das repartições, especialmente no atendimento ao público. Os serviços essenciais deverão manter equipes suficientes para funcionar normalmente durante os períodos.
Os servidores que não optarem por um dos períodos de recesso deverão cumprir a jornada habitual de trabalho. A regulamentação também não se aplica aos órgãos e entidades estaduais que já tenham regras específicas previstas em lei para o recesso de fim de ano.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revogou a regulamentação anterior, estabelecida pelo Decreto nº 16.682, de 8 de outubro de 2025.
