O governo de Mato Grosso adiou em um ano o prazo para eliminar o uso de biomassa vinda de vegetação nativa nas indústrias do Estado e flexibilizou as metas intermediárias de redução do consumo desse material. As mudanças foram formalizadas em um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e assinado no dia 10 deste mês.
O termo original foi assinado em 8 de junho de 2026 e previa uma redução gradual e obrigatória do uso de biomassa nativa, com limite máximo de consumo de 50% até o fim de 2030, 40% em 2031, 30% em 2032, 10% em 2033 e eliminação total a partir de 2034.
Dois dias depois, em 10 de junho, o documento foi atualizado. No novo texto, entretanto, as metas intermediárias deixaram de ser distribuídas anualmente e passaram a estabelecer apenas um teto máximo de 40% de utilização de biomassa com vegetação nativa até o final de 2034. O fim definitivo do uso desse tipo de matéria-prima foi adiado para 2035.
Além da mudança no cronograma, o TAC estabelece metas para ampliar a oferta de fontes sustentáveis de biomassa no Estado. O Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa de Mato Grosso deverá prever a expansão das áreas de florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares até 2040 e o aumento das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período.
Quem deve seguir a nova regra?
As novas regras serão aplicadas às indústrias já instaladas no Estado, incluindo empreendimentos que já foram construídos ou ampliados e aguardam apenas a emissão da licença ambiental para iniciar as operações. Um dos principais setores que devem se adequar com as novas regras são as usinas de etanol de milho.
Já as novas indústrias e os projetos de ampliação protocolados após a edição do decreto regulamentador deverão apresentar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS) demonstrando que toda a demanda por biomassa será atendida exclusivamente por florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes permitidas pela legislação.
O TAC também determina que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) exija das grandes consumidoras de biomassa a apresentação de um plano para os próximos dez anos, com informações sobre o consumo projetado, as fontes de abastecimento e mecanismos de rastreabilidade física e digital da matéria-prima utilizada.
Nova câmara técnica
Como parte do cumprimento do TAC, o governo de Mato Grosso instituiu a Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa de Mato Grosso.
A Câmara terá a função de acompanhar, avaliar e propor medidas para a implementação do plano estadual, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva florestal, da bioeconomia, das florestas plantadas, do manejo florestal sustentável e do aproveitamento da biomassa.
Entre as atribuições da Câmara Técnica estão o monitoramento das metas do plano, a avaliação de políticas para o setor, a elaboração de relatórios de acompanhamento, a proposição de ajustes nas estratégias adotadas e a promoção da articulação entre órgãos públicos, setor produtivo e instituições de pesquisa.
O grupo será formado por representantes da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Afloresta), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Na resolução que estabelece a criação da câmara técnica não há menção a participação da sociedade civil ou de outros órgãos ambientais.
O prazo de funcionamento dessa câmara será de 12 meses, contados a partir da finalização da composição, podendo ser prorrogado por determinação do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta.
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