O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), garantiu que pretende limitar a destinação de recursos de emendas parlamentares para eventos festivos a até 10% da parte livre do orçamento indicada pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo Pivetta, a medida busca restringir o uso de dinheiro público em shows e festividades, priorizando áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, creches e segurança pública.
“Eu não gosto de assinar destinação de recurso para show. Sou veementemente contra. Foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso”, afirmou.
De acordo com o gestor, o novo formato prevê que 50% das emendas impositivas sejam obrigatoriamente destinadas à saúde, enquanto os outros 50% ficam livres para indicação dos parlamentares.
Dentro dessa parcela livre, no entanto, apenas 10% poderão ser direcionados a “atividades festivas”.
Sobre compromissos já assumidos, o governador destacou que contratos e acordos previamente firmados serão respeitados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para os próximos anos, contudo, a tendência é de redução significativa nesse tipo de gasto.
“Vai ser escasso esse negócio”, alertou.
Pivetta também explicou que a decisão foi construída como uma alternativa para evitar que o Executivo tenha que autorizar diretamente esse tipo de despesa.
Ele citou que caberá aos membros do Conselho de Desenvolvimento, que analisa a destinação dos recursos de Mato Grosso, que decida sobre questões relacionadas a aplicação dos recursos estaduais.
O Primeira Página entrou em contato com a assessoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que informou que, até o momento, não recebeu documentação formal sobre este acordo com os deputados.
Regras para emendas parlamentares no estado
Atualmente, as emendas parlamentares são regulamentadas pela Constituição Federal e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada estado. Na LOA, devem constar as regras para os gastos públicos de cada ano e como serão aplicados, em quais programas ou atividades.
As emendas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) correspondem a 2% do orçamento estadual. No ano de 2025, cada deputado teve direito a R$ 25,7 milhões, sendo metade obrigatoriamente destinada à área da saúde, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fica a critério dos parlamentares a indicação de onde deve ser direcionado estes recursos para atender as demandas da população e das cidades.
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