O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (20), as explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a gestão e a destinação de emendas parlamentares.
Os dois dirigentes partidários negaram exercer influência sobre a indicação dos recursos. Agora, as manifestações serão analisadas pela PF, que poderá adotar as medidas investigativas consideradas necessárias.
Na decisão, Dino afirmou que as informações podem contribuir para o aprofundamento das investigações sobre as práticas adotadas na distribuição das emendas.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, escreveu o ministro.
Partidos foram cobrados pelo STF
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem ao Supremo esclarecimentos sobre a participação de dirigentes partidários na gestão das emendas parlamentares.
A determinação ocorreu após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens registrados em nome de Valdemar Costa Neto. A medida é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga possíveis desvios de recursos provenientes de emendas.
Segundo Dino, há suspeitas de que Valdemar tenha participado de indicações irregulares mesmo sem ocupar atualmente um mandato parlamentar. O presidente do PL é ex-deputado federal.
Valdemar e Kassab foram os primeiros dirigentes a responder aos questionamentos enviados pelo Supremo.
Kassab nega influência sobre recursos
Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas apresentadas por parlamentares do PSD.
“Em nenhum momento, em todo o período de existência do Partido Social Democrático, houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.
Valdemar diz não possuir cota de emendas
Valdemar Costa Neto também negou ter poder formal sobre a indicação ou a execução de emendas. Segundo ele, o presidente nacional do PL não possui cotas ou reservas de recursos parlamentares.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.
Ao determinar o bloqueio dos bens de Valdemar, Dino destacou que, por não exercer mandato, o dirigente partidário não tem direito formal de indicar emendas parlamentares.
As explicações dos demais partidos cobrados pelo Supremo ainda deverão ser encaminhadas para análise no processo.
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