Ex-vereador vai a júri popular por matar agente socioeducativo em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-vereador de Cuiabá Marcos Eduardo Ticianel Paccola e manteve a decisão que o levará a julgamento no Tribunal do Júri pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrida em 2022. A defesa pedia a absolvição sumária e a reconstituição dos fatos, mas o pedido foi rejeitado.

No recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa após o pedido de reconstituição dos fatos ter sido negado, medida que, segundo os advogados, poderia esclarecer a dinâmica do crime. A defesa também solicitou a absolvição sumária, sustentando que Paccola teria agido em legítima defesa, tanto própria quanto de terceiros.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que não houve irregularidade na decisão que negou a reconstituição dos fatos. Segundo o tribunal, o processo já conta com um conjunto robusto de provas, incluindo imagens, fotografias e laudos periciais que registram toda a dinâmica do ocorrido.

O ministro relator destacou que o juiz pode indeferir diligências consideradas desnecessárias, sem que isso configure cerceamento de defesa. Sobre o pedido de absolvição, o STJ reforçou que essa análise não cabe nesta fase do processo.

Ainda conforme a decisão, a discussão sobre legítima defesa e outras teses apresentadas pela defesa depende de análise aprofundada das provas, o que deve ser feito pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

O crime

Prestes a completar 4 anos da morte do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, mais conhecido como “Japão”, o ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola segue sem previsão de ser julgado. Miyagawa foi morto com três tiros nas costas, disparados por Paccola, e morreu ainda no local.

O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. A vítima estava na companhia da namorada.

Conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a namorada de Miyagawa dirigia o veículo do casal quando atravessou a Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão. Em dado momento, desceu do veículo e passou a xingar pessoas na rua, gerando tumulto.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que Paccola desceu do carro para ver o que se tratava e, a princípio, achou que era um desentendimento no trânsito. O parlamentar voltava para seu veículo, quando ouviu gritos dizendo que o agente estava armado e que seguia uma mulher.

Em seguida, saca uma arma e atira pelas costas do agente socioeducativo.

Paccola esperou a polícia no local, assim como o trabalho de perícia. Ele foi ouvido pelo delegado da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e liberado em seguida.

Segundo o MP, Paccola teria agido para projetar sua imagem de “herói” e foi imprudente em sua conduta, e defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.

Paccola teve o mandato de vereador de Cuiabá cassado por quebra de decoro parlamentar.