Entidades do agro anunciam mudança na gestão em MT após Justiça afastar ex-deputado e produtor de feijão da presidência

A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT) e o instituto ligado à entidade, o Imafir-MT, passaram a ser administrados de forma colegiada pelos demais diretores após o afastamento judicial do presidente Hugo Henrique Garcia (PSDB). A mudança foi comunicada pelas instituições nesta sexta-feira (4).

Hugo Garcia, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa pela Federação PSDB/Cidadania, foi afastado da presidência por determinação da juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá.

Recentemente, Hugo Garcia foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil durante a Operação Mandato Espúrio, que investiga supostas movimentações financeiras irregulares superiores a R$ 1 milhão envolvendo o Imafir-MT. O ex-deputado está afastado da presidência das entidades por determinação da 10ª Vara Cível de Cuiabá.

Em comunicado, Aprofir-MT e Imafir-MT informaram que também passam por uma reestruturação administrativa. Nesse processo, o contrato de Afrânio Cesar Migliari foi rescindido em 8 de maio deste ano, quando ele deixou a função de diretor executivo.

Desde então, as decisões administrativas são tomadas de forma colegiada pelos integrantes das diretorias, seguindo os estatutos das instituições e determinações da Justiça.

As entidades afirmam ainda que os documentos permanecem disponíveis aos associados e serão submetidos a auditorias independentes, à análise dos conselhos fiscais e, posteriormente, à apreciação das Assembleias Gerais. As decisões também estão sendo registradas em atas.

Apesar das mudanças na administração, Aprofir-MT e Imafir-MT informaram que mantêm as atividades normalmente.

O comunicado é assinado pelos vice-presidentes Leandro Lodea e Henrique Pérola e pelos diretores Renato Nascimento Araújo, Marcos Antônio Vimercati, Rodrigo Wesley Borges e Gisele Cristina Schneider.

Ex-presidente nega ilicitude em ordens de pagamentos nas entidades

Em 26 de agosto deste ano, um dia após ser alvo da Operação Mandato Espúrio, o ex-presidente das associações Hugo Garcia emitiu nota sobre o caso, onde cita que na condição de presidente do IMAFIR limitou-se a autorizar pagamentos a prestadores de serviços regularmente contratados pela entidade, com a devida documentação fiscal correspondente.

Ainda conforme a nota, Hugo menciona que os serviços foram prestados e os pagamentos tiveram amparo contratual, não havendo qualquer ilicitude nas ordens de pagamento. Ele ainda acrescenta que nenhuma das transferências apuradas o teve como destinatário.

“Ao que tudo indica, os adversários de Hugo se valem indevidamente da seara criminal para resolver questão que deveria ser dirimida no âmbito cível. Hugo confia na atuação das autoridades e reafirma que colaborará com o esclarecimento integral dos fatos, certo de que a apuração confirmará a regularidade de sua conduta”, conclui a nota.

Operação Mandato Espúrio

Segundo as investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, são apurados crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, supostamente cometidos pelo ex-presidente e pelo ex-diretor do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT).

Transações financeiras irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Uma transferência, no valor de quase R$ 774 mil, foi realizada para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao diretor executivo do instituto à época. Outra transferência, de R$ 270 mil, foi destinada a um escritório de advocacia.

Foram cumpridos, em Cuiabá, dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias e suspensão dos acessos bancários dos investigados às contas do IMAFIR-MT, que configura como vítima e colabora com as investigações.

Documentos, computadores, aparelhos celulares e registros contábeis foram apreendidos nesta terça-feira (25) para dar continuidade às investigações. Todo o material apreendido será analisado e periciado.

O inquérito apura fatos relacionados à administração do IMAFIR-MT, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras.

Conforme a Polícia Civil, há suspeita de que um ex-dirigente do IMAFIR-MT tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade.

Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e realização de expressivas movimentações patrimoniais em favor de pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas à administração então exercida.

Além disso uma arma de fogo e munições foram apreendidas e também relógios de marca de luxo.

O inquérito apura fatos relacionados à administração do Imafir-MT, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras.

Conforme a Polícia Civil, há suspeita de que um ex-dirigente do Imafir-MT tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade.

Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e realização de expressivas movimentações patrimoniais em favor de pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas à administração então exercida.

Contas bancárias foram bloqueadas

As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias – Polo Cuiabá, com base nas diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.

O Poder Judiciário determinou o bloqueio de contas bancárias, a suspensão e a desativação de todos os perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e demais mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas do Imafir-MT, incluindo a denominada Chave J.

Dessa forma, os investigados ficaram impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações, resgates e outras movimentações bancárias em nome da entidade.