O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para investigar a situação financeira da saúde pública de Campo Grande, após identificar um passivo superior a R$ 197 milhões e atrasos em pagamentos a fornecedores. A medida, conduzida ao longo de 2026, pela 76ª Promotoria de Justiça, busca apurar as causas do endividamento e garantir transparência na gestão do Fundo Municipal de Saúde.
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A investigação foi motivada por denúncias de empresas contratadas pela prefeitura, que relataram dificuldades para receber por serviços prestados, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Há casos de dívidas acumuladas há mais de 500 dias, o que, segundo o MPMS, coloca em risco o abastecimento nas unidades de saúde.
Levantamento feito com base no Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) mostra que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, os restos a pagar da área da saúde somaram R$ 285,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 88,2 milhões foram quitados, restando um saldo em aberto de aproximadamente R$ 197,6 milhões.
Somente em 2026, os débitos com empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares já ultrapassam R$ 5 milhões, o que pode comprometer o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do cenário, o MPMS ampliou a fiscalização e solicitou uma série de informações à Prefeitura de Campo Grande, incluindo:
- Lista de fornecedores com pagamentos atrasados há mais de 30, 60 e 90 dias;
- Contratos firmados;
- Justificativas para os atrasos;
- Cronograma de quitação das dívidas.
A Promotoria também investiga a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada por decreto em abril de 2026. O órgão quer esclarecimentos sobre a origem dos recursos, a base legal da medida e a destinação dos valores, além de possível relação com acordo firmado com o próprio MPMS.
O secretário municipal de Finanças foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e as ações adotadas para enfrentar o passivo financeiro.
Cenário reflete na saúde pública
De acordo com o MPMS, o acúmulo de dívidas já provoca reflexos na rede municipal, com registros frequentes de falta de:
- Medicamentos;
- Insumos;
- Materiais hospitalares.
A administração municipal, em alguns momentos, atribuiu o problema a falhas na entrega por fornecedores, mas o órgão busca verificar se os atrasos nos pagamentos são a principal causa.
A investigação considera ainda o impacto das dívidas na continuidade dos serviços públicos e aponta a necessidade de acompanhamento rigoroso da gestão, com foco na transparência, responsabilidade fiscal e manutenção do atendimento à população.
Com a abertura do procedimento, o MPMS afirma que pretende monitorar a aplicação dos recursos, evitar a interrupção de serviços essenciais e cobrar soluções da gestão municipal. A apuração segue em andamento.
