Deputado quer destinar emendas parlamentares para clubes de tiro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê autorizar a destinação de emendas parlamentares a clubes de tiro em Mato Grosso e para aquisição de munições destinadas às mulheres com porte ou posse de arma de fogo.

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o projeto foi protocolado em 2024, mas será votado somente esta semana. De acordo com o texto, o objetivo é “possibilitar o exercício da legítima defesa” para mulheres.

As interessadas em aderir ao programa poderão obter acesso a uma caixa de munição, restrita ou permitida, a cada seis meses, para sua defesa pessoal através do programa de custeio. Serão disponibilizadas 100 munições mensais, que deverão ser utilizadas no clube de tiro em que a mulher é filiada.

Na justificativa do projeto, o deputado expõe os direitos garantidos pela Constituição à segurança e à propriedade e o “risco iminente que corre uma mulher em tutela do Estado”.

Para isso, deve ser previsto inclusive na Lei Orçamentária Anual ( LOA), certa quantia de valores, a serem destinados a clubes de tiro, para permitir que mulheres, sobretudos as carentes financeiramente, possam exercer a “liberdade de defender-se e pararem de ser vítimas de pessoas e do próprio sistema”.

“Com isso, estar-se-á dirimindo inclusive, um sufoco do próprio Estado, como um todo, que não consegue e não conseguirá, atender a todos a tempo, quiçá a constante. O 190 é imprescindível, mas não existem servidores disponíveis a todos e isso não é mais do que reconhecer o óbvio”, diz trecho.

Também será emitida nota fiscal dos produtos adquiridos através das emendas parlamentares, porém, isentos do recolhimento de tributos.

“É notório e de suma relevância que o Estado forneça a segurança adequada à sociedade; contudo, não podendo atender à demanda existente, o mínimo que se espera é que a liberdade de autodefesa, com fito de salvaguardar a vida humana”, acrescenta.

Índice de armas em Mato Grosso

Segundo dados da Polícia Federal, Mato Grosso teve 3.380 certificados de registro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) somente no ano de 2025. Até abril deste ano, foram contabilizados 12 registros emitidos no estado.

Ao todo, 41.700 armas circulam no estado em mãos de atiradores esportivos e outras 8.260 para caçadores. Outras 463 estão com pessoas intituladas colecionadoras. A maioria das armas são espingardas e revólveres.