Cuiabá estipula prazo até 30 de maio para licenciamento de eventos e Fan Fests da Copa 2026

Os organizadores, promotores e pessoas físicas que planejam realizar eventos públicos ou privados durante a Copa do Mundo de 2026 têm até o dia 30 de maio para protocolar o pedido de Licença Especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá.

A regulamentação é obrigatória e engloba também os tradicionais “Fan Fests” — espaços com telões estruturados para reunir torcedores e transmitir as partidas do mundial, que ocorre entre 11 de junho e 19 de julho nos Estados Unidos, México e Canadá.

A medida visa assegurar o cumprimento das legislações urbanísticas, ambientais e de segurança da capital, prevenindo incidentes e controlando o impacto no tráfego e no sossego público. Eventos de qualquer porte que forem flagrados operando sem o documento estarão sujeitos a interdição imediata, aplicação de multas severas e apreensão de equipamentos.

Critérios Técnicos e Documentação Exigida

A liberação do alvará temporário não é automática e depende da complexidade do evento. A análise técnica da Sorp avaliará critérios rigorosos e exigirá a apresentação de:

• Segurança e Estrutura: Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das estruturas montadas (palcos, tendas e telões), emitida por engenheiro registrado no Crea.

• Logística Urbana: Plano de interdição de vias públicas (se necessário) e dimensionamento de banheiros químicos conforme o público estimado.

• Saúde e Postura: Comprovação de disponibilização de ambulâncias de plantão, autorização expressa para o uso de som (licença acústica) e comprovante de pagamento das taxas municipais correspondentes.

Onde e Como Solicitar?

Os interessados devem se dirigir presencialmente ao Protocolo Setorial da Sorp portando os documentos de identificação e o projeto do evento.

Local: Sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair — Bairro Jardim Itália, Cuiabá).

Horário de Atendimento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Para esclarecimento de dúvidas sobre a documentação acústica e regras de zoneamento, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora disponibiliza o telefone (65) 3324-9673 e o e-mail oficial [email protected].