Os contribuintes cuiabanos em débito com os cofres municipais ganharam uma nova oportunidade para quitar suas pendências.
A Prefeitura de Cuiabá abriu o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal 2026, oferecendo condições facilitadas para a negociação de dívidas tributárias e não tributárias. O período para formalização dos acordos segue aberto até o dia 30 de novembro.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.572/2026, assinado pelo prefeito Abilio Brunini. O texto altera o regramento anterior (Decreto nº 8.241/2020) que disciplina a transação e o parcelamento de créditos fiscais no município.
Como aderir ao Mutirão Fiscal e onde negociar
Para garantir maior comodidade aos contribuintes, a administração municipal disponibilizou atendimento tanto em plataformas virtuais quanto em posto presencial.
A formalização do acordo pode ser feita por três caminhos principais:
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Portal de Serviços da Prefeitura: Acesso ao canal virtual diretamente no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
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Portal REFIS Online: Negociação direta pelo ambiente do Refis Cuiabá.
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Atendimento Presencial: Balcão de atendimento da Procuradoria Fiscal do Município.
A iniciativa visa criar conciliações extrajudiciais, evitando que dívidas acumuladas se transformem em processos judiciais longos e custosos para ambas as partes.
Foco na redução da dívida ativa e no equilíbrio fiscal
A ampliação da janela de adesão ao programa busca atingir múltiplos alvos na gestão financeira do município:
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Desjudicialização: Redução do volume de cobranças executadas na Justiça.
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Regularização cadastral: Oportunidade para cidadãos e empresas limparem suas certidões negativas.
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Recuperação de receita: Incremento na arrecadação de créditos públicos para investimento em serviços básicos.
Resumo dos canais e prazos do Mutirão Fiscal de Cuiabá
| Item | Informação |
| Prazo final de adesão | Até 30 de novembro de 2026 |
| Legislação aplicável | Decreto Municipal nº 12.572/2026 |
| Opções digitais | Portais da Prefeitura de Cuiabá e REFIS Online |
| Opção presencial | Posto de Atendimento da Procuradoria Fiscal |
Perguntas frequentes sobre a renegociação de débitos
Quem pode participar do Mutirão Fiscal 2026 em Cuiabá?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais junto ao município, tributários (como IPTU e ISS) ou não tributários, registrados ou não em dívida ativa.
É preciso ir pessoalmente à prefeitura para negociar a dívida?
Não. Todo o processo de simulação e adesão aos acordos pode ser realizado de forma 100% digital pelo Portal de Serviços ou pelo Portal REFIS Online.
Qual a vantagem de formalizar o acordo dentro do prazo?
Além de garantir descontos em juros e multas e opções de parcelamento, a regularização evita a inclusão do nome do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito ou a execução fiscal judicial.
