Contratação de empresa para obras de asfalto é contestada em Pontal do Araguaia

Um processo licitatório da Prefeitura de Pontal do Araguaia é alvo de investigação por possíveis irregularidades. A concorrência prevê a contratação de uma empresa para realizar serviços de microrrevestimento asfáltico nas ruas do município e está sendo analisada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Em nota, a Prefeitura de Pontal do Araguaia afirmou que o procedimento licitatório foi realizado conforme a legislação. “A Administração Municipal reafirma que todo o procedimento licitatório foi conduzido em observância à legislação vigente, com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e competitividade”, declarou.

A representação foi apresentada por uma das empresas participantes da concorrência. Entre os questionamentos estão a suposta ausência do tratamento diferenciado previsto para microempresas e empresas de pequeno porte e possíveis irregularidades na documentação de habilitação apresentada pela empresa declarada vencedora.

A denunciante também sustenta que a comissão responsável pela licitação não teria realizado todas as diligências necessárias para verificar os documentos entregues durante o processo.

Ao apresentar a representação, a empresa solicitou ao TCE-MT a suspensão imediata da concorrência. O conselheiro relator, no entanto, entendeu que o pedido não estava acompanhado de documentos considerados essenciais para a análise da medida cautelar.

Diante disso, o Tribunal não determinou a suspensão do certame neste momento e concedeu prazo de cinco dias para que a empresa apresente a documentação complementar.

O processo continua em análise. Após receber os novos documentos, o TCE deverá avaliar os questionamentos apresentados e verificar a regularidade da licitação.

A prefeitura informou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos necessários.

Nota na íntegra

A Prefeitura de Pontal do Araguaia informa que tomou conhecimento da representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referente à Concorrência Eletrônica nº 004/2026, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de microrrevestimento asfáltico em vias públicas do município.

Esclarece que, até o presente momento, o Tribunal não concedeu o pedido de suspensão do certame, entendendo que a representação apresentada não estava acompanhada da documentação necessária para a análise da medida cautelar, tendo sido concedido prazo para complementação das informações.

A Administração Municipal reafirma que todo o procedimento licitatório foi conduzido em observância à legislação vigente, com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e competitividade.

A Prefeitura permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos e apresentar a documentação que se fizer necessária, confiando na regularidade dos atos praticados.

Por fim, reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência de todos os seus processos administrativos, respeitando o devido andamento da análise perante o Tribunal de Contas.