Três estudantes estrangeiros tiveram a formação de nível médio reconhecida no Brasil pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT). As declarações de equivalência de estudos foram oficializadas no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta segunda-feira (28).
A validação contempla a estudante Guelta Belamour, que concluiu a etapa escolar no Haiti, além dos venezuelanos Lisandro Ismael Figueroa Herrera e Gilbet Iomar Gomez Amorim.
Com a decisão, aprovada em sessão plenária do conselho no dia 21 de julho, os certificados emitidos em seus países de origem passam a ter o mesmo valor jurídico de um diploma de ensino médio brasileiro.
A medida garante o direito de os imigrantes ingressarem em faculdades, universidades e participarem de concursos ou seleções de emprego que exijam o grau de escolaridade.
Como funciona o processo em Mato Grosso?
O reconhecimento de equivalência de estudos é um trâmite formal que analisa a documentação e o histórico escolar do estudante no exterior para atestar a compatibilidade com a matriz curricular do país.
A publicação oficial não detalhou a cidade de residência dos beneficiados nem os motivos específicos das solicitações, mas a medida reforça os mecanismos de integração e acesso à educação para populações migrantes em Mato Grosso.
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