O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a análise nesta terça-feira (9) do procedimento disciplinar contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, que foi alvo nessa segunda-feira (8) de novo mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Gemini, que investiga suposta comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro.
O adiamento da pauta foi avisado pelo presidente da sessão, o ministro Edson Fachin, segundo ele, a pedido do relator, o conselheiro Mauro Campbell Marques. O processo seria analisado pelos conselheiros nesta terça-feira (9), contudo, até o momento, não há uma nova data definida.
De acordo com a pauta do CNJ, o procedimento apura supostas infrações disciplinares relacionadas à prática de nepotismo cruzado, envolvendo a lotação de servidores com vínculos ao desembargador do tribunal. Também são investigadas suspeitas de ausência de atividade laboral.
O julgamento poderá definir a aplicação de sanções disciplinares ao magistrado, a depender da conclusão dos conselheiros sobre os fatos apurados, como a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por exemplo.
CNJ apura suspeitas de nepotismo e enriquecimento incompatível
Dirceu dos Santos está entre os magistrados do TJMT que já foram alvo de medidas cautelares determinadas pelo CNJ em investigações envolvendo supostas vendas de decisões judiciais. Ele está afastado das atividades desde 2 de março deste ano, por determinação do órgão.
O desembargador integra a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o CNJ, foram identificados indícios de que o magistrado deu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.
A partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal, ademais, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, notadamente, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Na época do afastamento, por determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi determinado o cumprimento de diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pela Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos de seu gabinete.
Operação Gemini amplia investigação sobre suposto esquema
As investigações prosseguiram desde então. Nesta segunda-feira (8) a Polícia Federal deflagrou uma nova fase, a Operação Gemini, para detalhar a atuação de envolvidos em suposto esquema voltado à comercialização de decisões judiciais e à ocultação de recursos de origem supostamente ilícita.
Entre os alvos, além de Dirceu, estão ainda o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Oliveira Castro. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após denúncia de suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer interesses em uma disputa de terras em Mato Grosso.
Segundo a decisão, a apuração começou após uma notícia-crime encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis relatando o suposto pagamento de R$ 1 milhão para obtenção de uma decisão favorável em um processo possessório envolvendo a Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia.
A decisão também atingiu Carla Patrícia Monteiro dos Santos, esposa de Dirceu dos Santos, o empresário Matheus Fúrio Buzetti, o empresário Luciano Cândido Amaral, além de outros membros do núcleo familiar deste último.
Os suspeitos poderão responder, em tese, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção passiva, de advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro.
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