Carta manuscrita é anulada e vereador de Cuiabá que renunciou ao alegou pressão por voto deve retomar mandato

Após renunciar ao mandato alegando pressões políticas para definir seu voto na eleição da Mesa Diretora, o vereador Antônio Lemes (PSD) voltará à Câmara Municipal de Cuiabá na próxima terça-feira (27). O retorno foi confirmado pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), depois que a Procuradoria Legislativa concluiu que a carta de renúncia apresentada pelo parlamentar era ambígua e não demonstrava uma decisão livre e definitiva de deixar o cargo.

Lemes é suplente e assumiu o cargo em agosto durante a licença do titular da vaga, Jefferson Siqueira, do mesmo partido dele.

A análise do órgão jurídico determinou que a carta manuscrita entregue por ele, na última quinta-feira (15), continha redação ambígua e não expressava uma intenção voluntária de abdicar definitivamente do seu direito ao mandato.

Além disso, a Procuradoria identificou que a manifestação do suplente foi motivada por pressões políticas no ambiente de trabalho, o que anula a validade da carta por falta de consentimento e garante a sua reintegração ao cargo.

O conflito jurídico e político teve início em agosto, quando o vereador titular solicitou uma licença de 121 dias para tratar de assuntos particulares e cedeu a vaga ao seu suplente até novembro. A apresentação da carta de renúncia por parte de Lemes gerou apreensão no Legislativo porque o regimento interno da Câmara veda expressamente que o titular retome suas funções antes de cumprir o período de afastamento pessoal.

Diante dessa restrição, o parecer técnico da Procuradoria foi fundamental para evitar que a cadeira ficasse desocupada até o término da licença, assegurando tanto o quórum quanto a representatividade dos trabalhos no plenário.

Pressões pela Mesa Diretora

A crise que culminou na entrega da carta esteve diretamente associada às intensas negociações nos bastidores para a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio. Lemes declarou ter sido cobrado de forma incisiva por Siqueira para votar no candidato apoiado pelo titular, Ilde Taques (Podemos), o que gerou um atrito imediato quando o suplente decidiu, em um primeiro momento, alinhar seu voto ao grupo da atual presidente. 

O desgaste decorrente desse impasse e os embates no gabinete levaram Lemes a assinar o documento de desistência, ato que posteriormente foi questionado quanto ao seu livre consentimento e devidamente corrigido pelo parecer da Procuradoria.

Buscando pacificar o ambiente e manter o compromisso original assumido ao assumir a vaga temporária, o suplente alterou seu posicionamento e declarou apoio oficial à candidatura de Taques. Essa movimentação selou a consolidação de um bloco com a maioria dos parlamentares da Casa, garantindo a vitória de Taques para comandar o Poder Legislativo pelos próximos dois anos. 

Com o cenário da Mesa Diretora definido e os efeitos da renúncia devidamente anulados pela decisão jurídica, a Câmara de Cuiabá encerrou o impasse político e restabeleceu a normalidade das atividades parlamentares.