A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) um projeto de lei que prevê prisão e multa para quem aumentar o preço dos combustíveis sem justificativa. A proposta foi enviada pelo governo federal e cria um novo crime contra as relações de consumo para tentar frear reajustes considerados abusivos.
O Projeto de Lei 1625/26 está na pauta do plenário e tem parecer favorável do relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI). Pelo texto, poderá ser punido quem elevar os preços dos combustíveis sem motivo ligado aos custos reais, com o objetivo de aumentar os lucros de forma exagerada.
A pena prevista é de dois a cinco anos de detenção, além de multa. O valor pode variar entre 100 e 500 dias-multa. Pela regra atual, cada dia-multa pode custar de 1/30 até cinco vezes o salário mínimo, hoje em R$ 1.621.
O projeto também prevê punições maiores em momentos de crise, como falta de combustível, calamidade pública ou situações que causem forte impacto no mercado. O texto cita como exemplo os reflexos da recente tensão envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que mexeu com os preços do petróleo no mercado internacional.
Segundo a proposta, o aumento não será considerado abusivo quando houver justificativa econômica, como alta nos custos de produção, transporte ou distribuição dos combustíveis.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional na Câmara, ou seja, tem prioridade na votação. Se for aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado. Depois disso, ainda precisará da sanção do presidente da República para virar lei.
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