Câmara de Cuiabá aprova projeto que matricula crianças da rede pública em escolas particulares

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, na terça-feira (14), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. A proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis durante a sessão de terça-feira (14) e seguiu para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

Segundo a justificativa da proposta, cerca de 4 mil crianças aguardam por uma vaga na rede municipal de ensino. O texto autoriza o município a contratar vagas disponíveis em instituições privadas sempre que a estrutura da rede pública não for suficiente para atender à demanda.

Segundo o autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL), duas instituições de ensino já manifestaram interesse em participar da iniciativa caso o projeto seja sancionado e regulamentado pela prefeitura.

A medida tem caráter autorizativo, ou seja, não obriga o município a firmar os convênios, mas cria respaldo legal para que a iniciativa seja adotada, conforme a necessidade da administração, a disponibilidade orçamentária e a futura regulamentação.

Pela proposta, poderão participar escolas particulares com ou sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos estudantes deverá ser gratuito.

A seleção dos alunos deverá considerar critérios como a ordem de inscrição na lista de espera, a situação de vulnerabilidade social e econômica das famílias e a proximidade entre a residência da criança e a escola conveniada.

O texto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários às instituições participantes, desde que sejam observadas as exigências da legislação vigente.

Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No entanto, em junho, o plenário derrubou esse parecer por 17 votos, permitindo que a proposta continuasse tramitando até a aprovação definitiva nesta semana.

Déficit de vagas ainda atinge milhares de crianças em MT

A dificuldade para garantir vagas na educação infantil não é exclusiva de Cuiabá. Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2025 aponta que 10.263 crianças ainda aguardam por uma vaga em creches em 84 dos 142 municípios do estado. A maior demanda está concentrada entre crianças de até 1 ano de idade, que representam mais da metade da fila de espera.

Os dados fazem parte da cartilha “Diagnóstico Creches e Pré-escolas Mato Grosso 2025”, elaborada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec/TCE), que analisou a oferta de vagas, a estrutura das unidades e os principais desafios enfrentados pelos municípios.

O estudo identificou que apenas 109 municípios oferecem atendimento a partir da idade mínima prevista em lei e apontou obstáculos como falta de espaço físico, escassez de recursos financeiros, necessidade de contratação de profissionais e ausência de planejamento para ampliar a rede de educação infantil.

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas aprovou, em 2025, uma nota recomendatória orientando os municípios a adotarem medidas para ampliar o acesso às creches, inclusive por meio de parcerias com entidades filantrópicas ou instituições privadas, quando necessário. O órgão também recomendou a implantação de sistemas informatizados para gestão das listas de espera e a elaboração de planos municipais de expansão de vagas.