O presidente da República sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 15.459/2026, que oficializa a adoção do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o país. A mudança substitui o tradicional ícone do cadeirante e amplia a representação para todos os tipos de deficiência e formas de acessibilidade.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas agora passa a valer como lei após a sanção presidencial.
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, o novo símbolo é considerado mais inclusivo e neutro por não estar associado apenas à mobilidade reduzida.
Com a atualização fica determinada a instalação obrigatória e visível do novo ícone em todos os locais e serviços que garantam acesso, circulação e uso por pessoas com deficiência.
A regra vale para prédios públicos e privados de uso coletivo, estacionamentos, rotas acessíveis, pisos táteis, elevadores e até páginas na internet que ofereçam recursos de acessibilidade.
Acessilidade tem que ser comprovada
A nova lei também reforça que o símbolo só poderá ser utilizado em espaços e serviços que realmente atendam às normas de acessibilidade. Além disso, a medida também prevê:
- Instalação de pisos táteis direcionais e de alerta;
- Adequação das áreas de circulação;
- Disponibilização de mapas ou maquetes táteis para orientar usuários com deficiência visual.
Outra determinação é que o governo promova campanhas para divulgar o significado do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade e ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade.
O que muda no geral?
- O símbolo do cadeirante deixa de ser a referência oficial;
- Passa a valer o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU;
- A identificação deve estar visível em locais acessíveis ao público;
- O símbolo só poderá ser usado por espaços e serviços que cumpram requisitos de acessibilidade;
- A regra se aplica a edifícios, estacionamentos, pisos táteis, serviços e ambientes digitais acessíveis.
