Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul realizaram, nesta quinta-feira (12), a primeira votação para permitir ao governo do estado antecipar a cobrança do IPVA 2027. A ideia é iniciar os pagamentos, com desconto de 15% à vista, até 28 de dezembro, época em que muitas pessoas estão com dinheiro no bolso devido à 2ª parcela do 13°.
Ao todo, foram 17 votos a favor e apenas 1 contrário. A proposta mantém a possibilidade de parcelamento do imposto em até 5 vezes. Quem possui débitos de IPVAs anteriores poderá parcelar a dívida em até 10 vezes com juros e outros acréscimos previstos em lei.
Além disso, o projeto fixa de forma permanente os percentuais usados para calcular o IPVA. Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota cai de 5% para 3%. Quem possui caminhões e ônibus o percentual passa de 3% para 1,5%. Para os veículos movidos à gás natural, está prevista a isenção de 100% do imposto.
Os parlamentares devem realizar uma segunda votação, para que o projeto siga para sanção do governador Eduardo Riedel (PP). A segunda análise da proposta está prevista para ocorrer na próxima semana, uma vez que o governo tem pressa.
O envio dos boletos deve começar já no início de dezembro. Até o momento, o governo do estado não respondeu o questionamento sobre quanto pretende arrecadar com o imposto no próximo ano.
O que dizem os parlamentares
Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a medida é uma prova que as contas do estado não estão positivas.
“É justamente para fazer frente às necessidades do governo nesse final de ano, pagamento da folha, 13º salário e outras necessidades. Isso é uma demonstração de que de fato o governo do estado está com dificuldade financeira e querendo fazer caixa”, disse.
Já a base governista minimizou o assunto, entendendo que essa é uma alternativa legal utilizada pelo governo e que é inédita.
“Eu não chamaria nem de dificuldade, mas é uma possibilidade de ajuste financeiro. Nós estamos em final de mandato e isso já foi feito, não é a primeira vez, já foi feito isso antes. É uma alternativa que o governo tem absolutamente legal”, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP).
Já o setor comercial teceu críticas à medida e enviou um ofício ao presidente da Alems, afirmando que o estado passa a disputar com o comércio e os serviços, em uma das épocas mais importantes para as vendas, devido às festas de fim de ano.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL) propõe que o pagamento à vista do IPVA continue com os vencimentos para o final de janeiro, como praticado nos anos anteriores.
