Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande reuniu representantes de trabalhadores e do setor produtivo para discutir os impactos da possível mudança na escala de trabalho 6×1. Enquanto sindicatos defendem a medida como forma de ampliar a qualidade de vida, empresários alertam para um custo bilionário que pode ser repassado ao consumidor.
Segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria, a redução da jornada 6×1 sem revisão de impostos pode gerar um impacto de R$ 267 bilhões por ano aos empregadores. O dado integra um manifesto entregue ao presidente da Câmara Federal.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul participou de discussões em Brasília com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e tenta adiar a votação da proposta para o próximo ano, evitando que o período eleitoral acelere a aprovação.
A presidente da entidade, Inês Santiago, defendeu a redução da carga tributária como alternativa.
“O que nós precisamos é reduzir a carga tributária sobre o salário do nosso trabalhador. É reduzir carga tributária sobre tudo que o nosso trabalhador consome e usa. Aí sim, nós teríamos qualidade de vida. (…) O Estado brasileiro é um Estado que ninguém suporta mais o peso sobre os ombros, nem o nosso empresário e nem o nosso trabalhador”, afirmou.
Atualmente, três propostas sobre a nova jornada tramitam na Câmara dos Deputados. Um projeto de 2019, do deputado Reginaldo Lopes, prevê jornada de 36 horas semanais com prazo de dez anos para adaptação.
Outra proposta, mais recente, da deputada Erika Hilton, estabelece prazo de apenas um ano para a mudança. Já o projeto enviado pelo governo federal sugere jornada de 40 horas semanais e tramita em regime de urgência.
No Senado, o debate ocorre desde 2015. A proposta do senador Paulo Paim também fixa a jornada em 36 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Embora a decisão seja nacional e ocorra em Brasília, os efeitos podem atingir diretamente trabalhadores e a economia local.
O encontro na capital sul-mato-grossense foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
A presidente da comissão, a vereadora Luiza Ribeiro, destacou a necessidade de equilíbrio no debate.
“Quem está do lado do trabalhador vai precisar entender como é que essa redução de jornada sem redução de salário melhora a vida dele (…). Mas o empresariado precisa também colocar a sua posição e mostrar como é que ele pode tocar o negócio dele, mesmo com a redução, sem causar prejuízos ou redução de crescimento econômico”, disse.
Representando os trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, Vilson Gimenes Gregório, afirmou que a redução da jornada 6×1 é uma pauta ligada à saúde laboral.
“É fundamental para a saúde e a vida dos trabalhadores (…) precisamos convencer a população e nossos deputados que temos que votar essa pauta”, declarou.
Já o advogado trabalhista e coordenador-geral das comissões temáticas da OAB, Felipe Simões, ressaltou a necessidade de considerar os impactos econômicos.
“A gente tem que analisar a perspectiva econômica também, porque quando a gente fala da saúde do trabalhador, que é um ponto muito importante, ela também tem que ser somada ao pequeno e médio empresário, os custos e o ônus que se enfrentará quando há uma redução de jornada”, afirmou.
Levantamento do setor comercial reforça a preocupação: a redução da jornada pode elevar o preço de produtos e serviços em até 13%.
