Atualização de rebanho para criadores de bovinos, caprinos, suínos e outras espécies começa neste domingo em MT

Produtores rurais devem ficar atentos ao período de atualização de rebanhos para informar ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) os dados detalhados dos animais e das propriedades. A campanha começa neste domingo (1º) e segue até 10 de dezembro.

A atualização é obrigatória para produtores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. A comunicação do estoque deve ser feita duas vezes ao ano e é fundamental para o acompanhamento da situação sanitária dos rebanhos no estado.

O que deve ser declarado?

Os produtores precisam conferir atentamente as informações declaradas, incluindo a quantidade de animais por faixa etária e sexo, para garantir que os dados informados ao Indea correspondam ao rebanho existente na propriedade.

Como declarar a atualização de rebanho?

Segundo o órgão, o informe de rebanhos pode ser feito pela internet, através do módulo do produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades ou postos avançados que o Indea possui em Mato Grosso.

Este informe deve ser feito duas vezes ao no. Em maio deste ano, a campanha de atualização de rebanho abrangeu 106 mil estabelecimentos rurais e registrou 31,1 milhões de bovinos, mantendo o estado na liderança nacional em número de animais.

O produtor rural que ainda não tem acesso ao módulo do produtor, pode requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site do Indea, em Sanidade Animal, Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo.

O que acontece com quem não atualizar o rebanho?

Existem consequências para criadores de bovinos, bubalinos, suínos criados em sistemas tecnificados e aves comerciais que não atualizarem o rebanho. Os produtores serão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para o envio de animais ao abate.

O produtor rural que não realizar a comunicação de estoque fica sujeito multa única proporcional ao número de animais na propriedade.

Qual o valor da multa?

Quem deixar de realizar a comunicação do estoque até o encerramento da campanha, em 10 de dezembro, estará sujeito à multa de 27 UPFs. Para propriedades com até 130 animais, a penalidade é proporcional ao tamanho do rebanho, sendo considerada 1 UPF para cada lote de cinco animais.

Em Mato Grosso o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para outubro é de R$ 263,12. O valor deve ser considerado para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária.