A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma agenda intensa para a semana entre os dias 18 e 22 de maio. O Parlamento estadual promoverá uma série de oitivas, audiências públicas e comissões temáticas para debater assuntos que impactam diretamente a economia, a infraestrutura e a assistência social do estado.
O principal destaque técnico do cronograma será a prestação de esclarecimentos sobre um acordo financeiro milionário envolvendo a arrecadação de impostos estaduais.
Oitivas miram acordo de R$ 308 milhões de ICMS
Na segunda-feira (18), a partir das 9h, três procuradores do Estado comparecerão ao Palácio Paiaguás para prestar depoimento em salas de comissões. Os procuradores Hugo Fellipe Martins de Lima, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares e Raquel Casonatto foram convocados para detalhar os termos do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora OI S.A.
A negociação jurídica resultou na devolução estimada de R$ 308 milhões em ICMS aos cofres ou créditos da companhia, e os parlamentares querem fiscalizar a legalidade e as vantagens do ato para o erário público.
Câmara Setorial vai debater a piscicultura sustentável
Ainda na manhã de segunda-feira (18), às 10h, na Sala Deputado Oscar Soares, ocorre a instalação oficial da Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional. O grupo de trabalho foi criado para desenhar novas políticas de incentivo à cadeia produtiva de peixes em cativeiro, aliando segurança alimentar e geração de renda.
Já na sexta-feira (22), o debate sobre o setor hídrico continua com uma audiência pública comandada pela Comissão de Meio Ambiente. O foco será avaliar os impactos práticos e os resultados da aplicação da nova Política da Pesca em Mato Grosso, tema que frequentemente gera debates entre pescadores artesanais e o setor de turismo ecológico.
Saúde mental e cultura na pauta
A programação da semana também abre espaço para o debate social e de saúde pública. Confira as principais atividades confirmadas:
- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Audiência na segunda-feira (18), às 14h, discute a política antimanicomial e o acolhimento de pessoas com transtornos mentais crônicos;
- Comissões Permanentes: Ao longo da terça-feira (19), as comissões de Saúde, Educação, Agropecuária e Fiscalização Orçamentária realizam votações de projetos;
- Sessões Ordinárias: Na quarta-feira (20), os deputados limpam a pauta de votações no Plenário Renê Barbour em dois turnos (9h e 13h);
- Povos Tradicionais: Na quinta-feira (21), o IFMT Campus São Vicente sedia audiência pública descentralizada sobre arte, cultura e o diálogo com comunidades tradicionais.
| Data e Horário | Pauta Principal no Parlamento |
|---|---|
| Segunda (18) – 9h | Oitivas sobre o ICMS da Oi S.A. (R$ 308 milhões) |
| Segunda (18) – 10h | Instalação da CST da Piscicultura Sustentável |
| Quarta (20) – 9h e 13h | Sessões Ordinárias de votação em Plenário |
| Sexta (22) – 14h | Audiência sobre os impactos da Lei da Pesca em MT |
A agenda da Assembleia reflete temas complexos, indo da renúncia fiscal de milhões com grandes teles até as restrições impostas aos pescadores artesanais do estado. Você acredita que o Parlamento estadual tem conseguido equilibrar os interesses das grandes empresas com as demandas das comunidades tradicionais e ribeirinhas, ou a balança do desenvolvimento econômico ainda pesa mais no interior? Deixe sua opinião nos comentários.
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