A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo significativo para a modernização do ambiente de negócios no estado com a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 1989/2023. A proposta estabelece diretrizes para a desburocratização e simplificação de processos administrativos, facilitando a vida de quem deseja empreender e investir na região.
O pilar central da nova legislação é a classificação das atividades econômicas pelo nível de risco. Seguindo o modelo da Lei Federal de Liberdade Econômica, o projeto permite que negócios considerados de baixo risco sejam dispensados de licenças prévias para funcionamento, acelerando drasticamente o início das operações.
Para atividades de médio risco, os processos serão simplificados, enquanto o rigor técnico e de segurança será mantido apenas para empreendimentos de alto risco.
Outro avanço importante é a instituição da aprovação automática. Caso os órgãos públicos não emitam uma decisão sobre o pedido de licenciamento no prazo máximo de 60 dias, o alvará poderá ser concedido automaticamente, desde que toda a documentação esteja em conformidade.
A medida visa eliminar as filas de espera e dar previsibilidade ao investidor, estimulando a geração de empregos e o dinamismo da economia mato-grossense.
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