O empresário Luiz Antônio Villar de Sena, de 66 anos, condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que está preso em regime domiciliar em Cuiabá, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a receber em casa médicos para a coleta de materiais biológicos para a realização de um hemograma completo. A decisão é dessa segunda-feira (22).
Condenado a 14 anos de prisão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a defesa de Antônio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização da coleta dos materiais biológicos prescritos pelo médico Claudio dos Santos Zeri (CRM/MT 9758).
A data será agendada conforme disponibilidade do laboratório, sem necessidade de qualquer deslocamento externo por parte de Antônio.
Moraes apenas destacou na decisão que o direito à saúde é garantia fundamental, assegurado a todos e, de forma específica, aos presos e internados pela Lei de Execução Penal.
“A documentação apresentada pela defesa comprova a imprescindibilidade da realização do exame de hemograma completo, além de outros exames que dependem da coleta de sangue”, disse.
A defesa deve apresentar a comprovação da realização dos exames no prazo de 48 horas após a coleta.
O Primeira Página tenta contato com a defesa do empresário Luiz Antônio.
Limites da prisão domiciliar
No dia 15 de junho, o ministro Alexandre de Moraes negou os pedidos do empresário para realizar pilates, hidroginástica, fisioterapia, caminhadas ao ar livre e até concluir um tratamento odontológico.
Luiz Antônio foi condenado a 14 anos de prisão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Até o momento, ele cumpriu pouco mais de um ano. No entanto, em 10 de junho, ele recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.
Ao negar a permissão das atividades para o empresário Luiz Antônio, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a decisão tem o objetivo de garantir o cumprimento da prisão domiciliar, benefício que já foi dado a ele, quando a defesa alegou, no pedido, doenças cardíacas, episódios de desmaios e risco de suicídio.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que o empresário receba visita das filhas, genro e netos.
“As visitas ficam autorizadas, devendo os visitantes se identificar previamente e observar as demais condições estabelecidas na decisão que concedeu a prisão domiciliar humanitária, permanecendo integralmente hígidas e eficazes todas as demais medidas cautelares impostas”, concluiu.
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