Após pedido de vista, Toffoli deve votar na próxima semana sobre caso de Jamilson

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do recurso envolvendo o deputado estadual Jamilson Name (PP), que recorreu da decisão que indeferiu seu registro de candidatura nas Eleições 2026. A análise havia começado com o voto do relator, ministro Sebastião Reis, que manteve o entendimento anterior contrário à candidatura do parlamentar. A expectativa, conforme a defesa do parlamentar, é que o ministro apresente o voto na próxima semana.

Deputado Jamilson Name (PP) durante sessão da Assembleia Legislativa de MS nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026 (Foto: Luciana Nassar/Alems)

O caso chegou ao TSE após recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia acolhido os argumentos da defesa e rejeitado a impugnação ao registro de candidatura.

Antes das eleições, o ministro Sebastião Alves dos Reis concedeu uma liminar para impedir que Jamilson concorresse no pleito. A defesa, então, apresentou um agravo interno, recurso que leva a decisão individual do relator para análise do colegiado, formado por sete ministros.

Segundo Alexandre Ávalo, advogado do deputado, Sebastião Reis manteve a posição que já havia adotado anteriormente, entendendo que estão presentes os requisitos para o impedimento da candidatura. A defesa, por sua vez, busca reverter esse entendimento e manter a decisão do TRE-MS.

“O ministro Sebastião Reis manteve a posição anterior, no sentido de impedimento da candidatura, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista no processo. Os demais aguardam o voto dele. A perspectiva é que ele [Toffoli] apresente o voto em breve, talvez essa semana ou na próxima. Aí o julgamento continua”, explicou.

Precedente do TSE

Ávalo afirmou que o objetivo é demonstrar que os fatos envolvendo o parlamentar não se enquadram no precedente do TSE, de 2024, envolvendo a atuação de milícias em comunidades do Rio de Janeiro e a interferência desses grupos no processo eleitoral.

Segundo ele, aquele julgamento tratava de organizações paramilitares que exerciam domínio territorial e pressionavam moradores, inclusive em relação ao voto. A defesa sustenta que a situação é diferente da enfrentada por Jamilson.

“O processo ao qual o deputado responde envolve delito financeiro, que não tem nada a ver com organização paramilitar, que exige violência, domínio de território e tudo mais. Aquele precedente não se aplica ao caso do deputado”.

Impacto na Alems

O caso tem impacto direto sobre a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Jamilson recebeu 35.211 votos na eleição, mas os votos permanecem fora da totalização enquanto o registro de candidatura estiver indeferido.

Caso o TSE reverta a decisão e reconheça a validade da candidatura, os votos de Jamilson deverão ser incorporados à totalização. O recálculo poderá alterar a distribuição das 24 cadeiras da Assembleia.

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