A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) antecipou para esta terça-feira (7) a sessão ordinária que seria realizada na quarta-feira (8), em razão do aniversário de Cuiabá. A pauta reúne projetos que tratam do combate à violência contra a mulher nas escolas, regras para eventos com dinheiro público e treinamento de agentes em clubes de tiro.
Entre os destaques está o projeto que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede estadual. A proposta prevê a inclusão do tema nas práticas escolares como forma de conscientização desde a base educacional.
Outro projeto estabelece critérios para a contratação de serviços de som, iluminação, imagem e estrutura de palco em eventos custeados com dinheiro público, com o objetivo de dar mais transparência aos gastos.
2ª votação
PL 75/2026
Licenciamento ambiental simplificado
Institui licenciamento ambiental simplificado para produtores da agricultura familiar e pequenos produtores rurais.
PEC 12/2023
Mudança na Constituição de MT
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso.
PLC 28/2024
Alterações no Código Ambiental
Altera dispositivos da lei complementar que trata do Código Estadual do Meio Ambiente.
PL 1533/2025
Carreiras do Judiciário
Altera anexos da lei que trata do sistema de desenvolvimento de carreiras e remuneração dos servidores do Judiciário.
PL 696/2025
Treinamento em clubes de tiro
Dispõe sobre o acesso de agentes públicos de segurança aos clubes de tiro para treinamentos periódicos.
PL 723/2025
Abelhas-sem-ferrão
Altera a lei estadual sobre criação, comércio e transporte de abelhas-sem-ferrão em Mato Grosso.
PL 1579/2025
Nome para trecho rodoviário
Denomina “Rodovia Celeste Sansão” trecho da MT-343 entre Barra do Bugres e o distrito de Assari.
1ª votação
PLC 15/2026
Estrutura da Politec
Altera dispositivos sobre a organização, competência e estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado.
PLC 23/2026
Fiscalização de produtos florestais
Define procedimentos de inspeção e verificação na fiscalização da comercialização e transporte de produtos de origem florestal.
PL 168/2026
Carreira da Politec
Altera a lei que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
PL 232/2026
Procedimento ambiental diferenciado
Cria procedimento ambiental simplificado para classificação de tipologia e fitofisionomia vegetal em imóveis rurais de interesse social.
PL 408/2026
Critérios no FEEF/MT
Altera critérios de comprovação da prestação de serviços de saúde ao SUS no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
PL 169/2026
Escolas cívico-militares
Altera a lei que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso.
PL 170/2026
Violência contra a mulher nas escolas
Torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na rede estadual.
PL 171/2026
Governança e eficiência pública
Altera a lei sobre diretrizes da governança e eficiência da gestão pública e o Certificado de Excelência em Governança.
PL 174/2026
Mudanças na Invest MT
Altera dispositivo da lei que criou a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade.
PL 1572/2024
Rio Paraguai como patrimônio
Declara o Rio Paraguai como patrimônio natural, histórico, cultural, paisagístico e ecológico do Estado.
PL 554/2025
Fundo da cadeia do leite
Estabelece critérios de representatividade na administração do fundo de qualidade, produtividade e segurança alimentar do leite.
PL 801/2025
Infração ambiental
Altera regras sobre destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos usados em infrações ambientais.
PL 1182/2025
Eventos com dinheiro público
Estabelece critérios para contratação de serviços de som, luz, imagem e palco em eventos custeados com recursos públicos.
PL 1952/2025
Geologia e recursos minerais
Dispõe sobre a política estadual de geologia e recursos minerais e institui o sistema estadual da área.
PL 1993/2025
Campanha Maio Verde Esmeralda
Institui campanha estadual voltada à valorização da enfermagem em Mato Grosso.
PL 1995/2025
Carteira para fibromialgia
Altera a lei que trata da carteira de identificação para portadores de fibromialgia no Estado.
Na área de segurança, os deputados também analisam uma proposta que autoriza agentes públicos a utilizarem clubes de tiro para treinamentos periódicos no estado.
A pauta inclui ainda outras propostas nas áreas ambiental, administrativa e de gestão pública e pode sofrer alterações ao longo da sessão, conforme decisões do plenário.
