Pais poderão escolher se filhos terão aulas de religião nas escolas de Cuiabá após nova lei

As escolas municipais de Cuiabá deverão oferecer aulas de religião de acordo com a crença das famílias, conforme uma nova lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na sexta-feira (13). A participação dos alunos do Ensino Fundamental será opcional, e aqueles que não forem matriculados na disciplina deverão receber atividades pedagógicas alternativas, como reforço escolar.

Apesar de estabelecer as diretrizes gerais, a legislação deixa questões importantes para etapas posteriores de organização. O texto não informa quando as aulas começarão, como serão formadas as turmas de cada tradição religiosa, nem de que maneira a rede municipal vai garantir, na prática, a igualdade de participação entre diferentes crenças.

O prefeito sancionou a lei após ela ser aprovada com 18 votos na Câmara Municipal. – Foto: Primeira Página/Marcos Salesse

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que defende a inclusão do ensino confessional na rede municipal. A legislação determina que o conteúdo seja organizado por entidades religiosas e prevê que o município apoie a estruturação das aulas, respeitando os princípios constitucionais.

Participação será opcional

A legislação estabelece que o ensino religioso deverá ser oferecido pelas escolas durante o horário regular. A decisão de participar, no entanto, caberá às famílias, que deverão informar o interesse no momento da matrícula.

Para os estudantes que não forem inscritos, a escola deverá disponibilizar atividades pedagógicas complementares. Entre as possibilidades citadas estão aulas de reforço em disciplinas nas quais o aluno apresentar menor desempenho.

O texto também proíbe que a escolha de participar ou não das aulas resulte em discriminação, favorecimento ou prejuízo à trajetória escolar dos estudantes.

A previsão, entretanto, exige uma organização específica da rotina escolar. Será necessário definir como os alunos serão distribuídos durante esse período, quais atividades serão oferecidas a quem não participar e como evitar que a opção religiosa da família resulte em tratamento desigual dentro da escola.

Lei prevê pluralidade religiosa, mas não detalha como ela será garantida

Um dos pontos centrais da legislação é a previsão de que o ensino seja confessional, ou seja, vinculado a uma tradição religiosa específica. O conteúdo das aulas ficará sob responsabilidade das respectivas entidades religiosas, enquanto o Município deverá apoiar a organização e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais.

O texto também determina que o credenciamento das entidades seja feito de maneira isonômica, garantindo pluralismo e igualdade de condições entre as diferentes tradições religiosas.

A exigência é especialmente relevante diante da diversidade de crenças existente na sociedade. A legislação, porém, não detalha como esse princípio será aplicado quando houver poucos estudantes interessados em determinada religião, como será organizada a oferta para grupos menores ou quais critérios serão utilizados para distribuir o espaço entre as entidades.

Na prática, a garantia de igualdade dependerá de regras de credenciamento e de organização que ainda precisam ser estabelecidas.

escola cuiaba
Alunos que não forem matriculados em ensino religioso terão atividades complementares na grade horária. – Foto: Jorge Pinho. – Foto: Luiz Alves

Ranalli diz que proposta atende população cristã

Ao Primeira Página, o vereador Rafael Ranalli afirmou que a proposta busca ampliar o espaço para o ensino religioso confessional nas escolas municipais. Ele mencionou sua formação católica e disse considerar que a medida atende a uma população majoritariamente cristã.

Segundo ele, a implementação ficará a cargo das escolas e dos grupos de pais e mestres. A legislação, entretanto, prevê a participação do Município na organização das aulas e estabelece que o Conselho Municipal de Educação deverá definir a carga horária mínima destinada ao ensino religioso.

O vereador também defendeu a presença de práticas religiosas nas escolas e afirmou que a proposta está relacionada à liberdade. Mencionando a importância de discutir projetos que, em sua avaliação, valorizem o cristianismo.

Embora a justificativa do parlamentar destaque a presença de cristãos na população, o texto sancionado não restringe a oferta a essa religião. Pelo contrário, estabelece que o credenciamento das entidades deve assegurar tratamento isonômico às diferentes tradições religiosas. A forma como essa igualdade será garantida é um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos.

O parlamentar garantiu estar em contato com o secretário da Educação, Reginaldo Teixeira, e com o Jurídico da prefeitura para apoiar na implementação e regulamentação da lei nas grades de ensino municipais.

Como será a oferta das aulas

01

Oferta durante o horário regular

As escolas municipais deverão oferecer ensino religioso confessional aos estudantes do Ensino Fundamental.

02

Participação facultativa

Os responsáveis deverão informar, no momento da matrícula, se desejam que o estudante participe das aulas.

03

Atividades para quem não participar

Os demais alunos deverão receber atividades pedagógicas complementares, como reforço em disciplinas com menor desempenho.

04

Proibição de discriminação

A escolha da família não poderá gerar favorecimento ou prejuízo à trajetória escolar do estudante.

Atenção: a oferta do ensino religioso é prevista para as escolas; a decisão de participar é que será opcional para as famílias.

O que ainda precisa ser organizado

01

Representação das religiões

A lei prevê credenciamento isonômico e pluralismo, mas não detalha como será garantido espaço para diferentes tradições religiosas.

02

Formação das turmas

Não há explicação sobre como serão organizadas as aulas quando houver poucos alunos interessados em determinada religião.

03

Professores e credenciamento

Os docentes precisarão de registro no MEC e credenciamento de uma autoridade religiosa. Os critérios ainda precisam ser detalhados.

04

Carga horária e início

O Conselho Municipal de Educação deverá definir a carga horária mínima. A legislação não estabelece uma data para o início das aulas.

O principal desafio: transformar a previsão de pluralidade religiosa em regras práticas que garantam igualdade de condições entre as crenças.

Professores precisarão de credenciamento religioso

A legislação prevê que as aulas sejam ministradas por professores com registro no Ministério da Educação (MEC), preferencialmente integrantes efetivos da rede municipal. Também será necessário apresentar credenciamento de uma autoridade religiosa competente, que deverá atestar a formação do profissional em instituição mantida ou reconhecida pela respectiva entidade.

O texto, no entanto, não especifica qual registro no MEC será exigido nem detalha como será feita a compatibilização entre a formação docente e a habilitação concedida pelas entidades religiosas.

A Prefeitura também fica autorizada a realizar concurso público específico para professores de ensino religioso. Os aprovados deverão receber conforme os padrões remuneratórios da carreira do magistério municipal.

A medida ainda depende de definições sobre a quantidade de profissionais necessários, a distribuição dos docentes entre as escolas e os custos para a rede municipal.

Quando as aulas começam?

O texto atribui ao Conselho Municipal de Educação a definição da carga horária mínima da disciplina, que deverá estar incluída nas 800 horas anuais da Educação Básica. Também será necessário organizar o credenciamento das entidades religiosas e dos professores, além das atividades destinadas aos estudantes que não participarem das aulas.

A legislação não estabelece um calendário para o início da oferta. A implementação dependerá, portanto, das definições administrativas e pedagógicas da rede municipal.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer como será feita a organização das aulas e a garantia de participação das diferentes tradições religiosas, mas não recebeu retorno até o momento.

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