Após disputa judicial, governo cancela concessão de R$ 10,2 bilhões em rodovias de MT

O governo de Mato Grosso revogou a licitação para concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, que previa receita estimada de R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16), foi tomada após uma disputa judicial que impediu a conclusão da contratação da empresa responsável pela administração das estradas.

A medida foi adotada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e atinge o chamado Lote 6, formado por trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. A secretaria informou que não há previsão de reabertura do processo de concessão e que estudos estão sendo realizados.

Rodovia MT-020. – Foto: Secom-MT

A licitação previa a transferência da administração dessas estradas à iniciativa privada, com obrigações de manutenção, conservação, operação e investimentos ao longo do período contratual.

O processo, no entanto, acabou judicializado. A disputa envolveu a habilitação das empresas concorrentes e a definição de qual consórcio poderia assumir a concessão.

Com a revogação, o governo também tornou sem efeito a homologação do resultado e a adjudicação em favor do Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra.

Disputa judicial impediu conclusão da concessão

A concorrência enfrentou questionamentos judiciais relacionados à escolha dos participantes. O primeiro colocado teve sua habilitação contestada, enquanto o segundo também encontrou impedimentos para assumir o contrato.

Diante do impasse, a Sinfra decidiu revogar o procedimento licitatório, encerrando a tentativa de contratação nos moldes previstos no edital.

A decisão significa que a concessão não será formalizada com base no resultado dessa concorrência. Isso não representa, porém, o cancelamento de um contrato de concessão já em execução.

O que representam os R$ 10,2 bilhões?

O valor de R$ 10,2 bilhões corresponde à receita projetada para a exploração das rodovias durante os 30 anos de concessão.

A estimativa considera a arrecadação prevista ao longo do contrato e não significa que o Estado tenha desembolsado ou perdido esse montante com a revogação.

A concessão envolveria 634,35 quilômetros de estradas estaduais, distribuídos em cinco rodovias que fazem parte da malha de transporte de Mato Grosso.

Com o cancelamento da licitação, permanece indefinida a forma como o governo pretende estruturar a futura administração desses trechos.

Governo poderá buscar novo modelo

Uma das alternativas mencionadas para a continuidade do projeto é a participação da MT Participações e Projetos (MT Par), empresa estatal responsável por projetos e investimentos do Governo de Mato Grosso.

A eventual transferência da administração das rodovias à MT Par, entretanto, depende de decisão formal e da definição das condições de operação.

A revogação da concorrência também não esclarece se o governo pretende realizar uma nova licitação, reformular o modelo de concessão ou adotar outra solução para a gestão dos 634 quilômetros.

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