O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, citou a apreensão de R$ 22,4 em dinheiro vivo em um cofre no quarto de Roseli Loss, ex-chefe de gabinete do ex-presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ao negar o pedido de liberdade da investigada nessa quinta-feira (12). O dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandados da Operação Tomada de Contas, deflagrada no dia 29 de outubro, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Corte.
A quantia encontrada com Roseli integra o total de R$ 3,7 milhões em moeda nacional e US$ 69,4 em moeda estrangeira apreendidos nos endereços de Roseli, Sérgio Ricardo, Grhegory Paiva, Adriangelo Barros, Gustavo Fernandes e Felipe José. Todos estão presos.
O ministro Dias Toffoli considerou que a existência de dinheiro em espécie, escondido fora do sistema bancário e disponível para movimentação imediata, demonstrava que os investigados poderiam continuar movimentando recursos mesmo com a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. “A apreensão só ocorreu porque houve busca, e a busca só foi eficaz porque foi simultânea à prisão”, afirmou.
Ministro aponta risco de interferência nas investigações
Para manter a prisão preventiva, Toffoli também considerou que a liberdade de Roseli poderia comprometer a produção de provas. Segundo a decisão, a posição ocupada por ela na chefia de gabinete da presidência do TCE-MT e o conhecimento das rotinas financeiras investigadas representariam risco de ocultação de provas, combinação de versões com outros investigados e interferência em testemunhas e servidores.
O ministro ressaltou ainda que as investigações continuavam em andamento, com perícias contábeis e outras diligências pendentes.
A defesa de Roseli pediu a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do TCE-MT, proibição de contato com outros investigados e restrições de movimentação bancária.
Toffoli, porém, negou seguimento ao habeas corpus. Um dos fundamentos foi que a defesa questionou uma decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem antes submeter o caso à análise do colegiado da Corte.
“Os elementos colhidos na investigação indicam, em tese, a existência de organização criminosa complexa e altamente especializada na prática de estelionatos eletrônicos e lavagem de capitais, caracterizada pela abertura e encerramento sucessivos de contas bancárias, utilização de empresas de
fachada e movimentação de vultosos valores em curto período”, diz a decisão.
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