MT tem pior índice do Brasil em educação antirracista nas escolas municipais, diz MEC

Mato Grosso ocupa a última posição do país no monitoramento de políticas de combate ao racismo nas escolas municipais. Apenas 11% das redes de ensino do estado possuem indicadores para acompanhar essas ações, percentual bem abaixo da média nacional de 34,3%. Os dados são do Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC).

Além do baixo percentual de monitoramento, Mato Grosso também registrou a menor pontuação do Brasil no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais das redes municipais, que avalia a atuação das redes nessa área.

Os números mostram a dificuldade de acompanhar a aplicação de políticas voltadas à igualdade racial nas escolas. Embora as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 determinem o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, ainda existem desafios para garantir que essas medidas sejam colocadas em prática de forma contínua.

No cenário nacional, 81,5% dos municípios possuem metas relacionadas à igualdade racial, mas somente 34,3% contam com indicadores para verificar se essas ações estão sendo cumpridas. Além disso, apenas 53% das redes municipais brasileiras possuem protocolos de prevenção e combate ao racismo.

Para fortalecer essas políticas, a Rede A Ponte e organizações parceiras lançaram, no dia 4 de novembro, a campanha Maré de Projetos de Lei por uma Educação Antirracista. A iniciativa disponibiliza propostas legislativas que podem ser apresentadas por vereadoras e deputadas estaduais para ampliar o enfrentamento ao racismo nas escolas.

Entre as medidas está a criação de um Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação Básica, que reuniria informações sobre desigualdades raciais, registros de casos de racismo e relatórios anuais para acompanhar a situação das redes de ensino.

Outra proposta prevê a adoção de protocolos para orientar as escolas diante de episódios de discriminação racial. O modelo estabelece etapas como interromper a violência, acolher o estudante, registrar a ocorrência, encaminhar o caso e acompanhar as medidas adotadas.

Segundo Launa Chantal, gestora de Mobilização e Articulação da Rede A Ponte, a coleta e o acompanhamento dessas informações são fundamentais para identificar desigualdades e cobrar soluções.

“Precisamos saber quem está ficando para trás, como o racismo afeta a trajetória dos estudantes e quais respostas estão sendo dadas. A informação permite agir e cobrar resultados”, afirma.

A mobilização terá uma ação nacional na próxima segunda-feira (16), quando parlamentares serão incentivadas a apresentar os projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. A campanha também oferece materiais técnicos para apoiar a elaboração das propostas.

As medidas ainda dependem de apresentação e tramitação nas respectivas casas legislativas para que possam se tornar leis.

Políticas adotadas em nível estadual

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Mato Grosso desenvolve, desde 2023, uma política de educação antirracista voltada ao combate à discriminação racial e à valorização da diversidade nas escolas estaduais.

Entre as ações estão a distribuição de cartilhas e materiais pedagógicos, a formação de professores e a inclusão de temas relacionados à história e à cultura afro-brasileira, africana e indígena nas atividades escolares.

Em 2024, o estado também aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Apesar das iniciativas, dados da própria Seduc mostram que o percentual de escolas estaduais que registraram casos de racismo e intolerância religiosa aumentou nos últimos anos. Em 2022, 34,5% das unidades escolares (214 escolas) relataram ocorrências desse tipo.

O índice caiu para 29,5% em 2023, com 170 escolas, mas voltou a subir em 2024, quando chegou a 39,8%, o equivalente a 258 unidades. Os números representam um aumento de 10,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior.