Vereador de MT é investigado por favorecer mulher com quem se relacionava com cargo comissionado na Câmara

O vereador de Barra do Bugres (MT) Laércio Noberto Júnior (PL), conhecido como Júnior Chaveiro, que chegou a ser preso por suspeita de violência doméstica e foi absolvido pela Justiça em julho deste ano, enfrenta um novo processo político-administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato. Desta vez, a investigação envolve suspeitas de favorecimento de uma mulher com quem mantinha relacionamento amoroso, por meio de nomeações para cargos na Câmara Municipal.

Vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, enfrenta processo que pode resultar na cassação do mandato em Barra do Bugres (MT). – Foto: Câmara Municipal de Barra do Bugres

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12). O procedimento investiga se o parlamentar utilizou suas atribuições como presidente da Câmara para beneficiar Deisiane Silva de Assis, nomeada para um cargo na estrutura administrativa do Legislativo municipal.

Segundo os documentos, a denúncia envolve a nomeação da servidora, sua permanência na Câmara e a existência de um relacionamento afetivo com o vereador. A apuração busca esclarecer se houve favorecimento pessoal e possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Relacionamento de três anos é citado na investigação

Um dos elementos analisados pela comissão é uma declaração prestada por Deisiane à Polícia Civil de Barra do Bugres, em abril de 2026. Na ocasião, ela afirmou que mantinha um relacionamento afetivo com o vereador havia aproximadamente três anos.

O documento também menciona depoimentos de familiares do parlamentar, que relataram a presença da mulher em encontros e reuniões familiares.

Apesar disso, a análise jurídica ressalta que a existência de um relacionamento amoroso, por si só, não comprova irregularidade administrativa ou quebra de decoro parlamentar.

Para a comissão, é necessário verificar se o vínculo pessoal influenciou a nomeação ou a permanência da servidora no cargo público.

Nomeação apresenta divergência de assinaturas

Outro ponto destacado na investigação é uma divergência encontrada na documentação referente à nomeação de Deisiane para o cargo de coordenadora administrativa, em fevereiro de 2025. Segundo o parecer, o documento apresenta assinatura em nome de Sidnei Gomes de Souza, então vice-presidente da Câmara.

Entretanto, Laércio Norberto Júnior já havia assumido oficialmente a presidência do Legislativo municipal três dias antes da nomeação.

A análise identificou que, entre 13 documentos examinados, o referente à nomeação de Deisiane era o único com assinatura atribuída ao vice-presidente. Os demais apresentavam assinaturas em nome de Laércio.

O parecer destaca que essa divergência precisa ser esclarecida, mas não permite concluir, isoladamente, que houve falsidade documental, irregularidade ou desvio de finalidade.

Posteriormente, Deisiane passou a ocupar o cargo de gerente legislativa. Ela também foi exonerada da estrutura administrativa da Câmara, conforme documentos mencionados no processo.

Comissão rejeita arquivamento e marca audiência

A denúncia foi recebida pela Câmara Municipal em agosto de 2026, quando os vereadores decidiram instaurar uma comissão para investigar o caso.

O grupo é formado pelos vereadores Fábio Jamil de Arruda Almeida, presidente; Alex Costa Aguiar, relator; e Donizete Martins Pereira, membro.

Na decisão publicada nesta quinta-feira, a comissão recebeu a defesa prévia apresentada por Laércio, mas rejeitou o pedido de arquivamento imediato.

Com isso, o processo seguirá para a fase de produção de provas e depoimentos. A audiência está marcada para sexta-feira (13), às 8h, preferencialmente por videoconferência, com possibilidade de participação presencial na Câmara Municipal de Barra do Bugres.

Entre as pessoas convocadas estão testemunhas indicadas pelo denunciante e pela defesa, além de Deisiane Silva de Assis, que deverá prestar esclarecimentos à comissão.

O procedimento segue a legislação que prevê a possibilidade de cassação de vereadores por condutas incompatíveis com a dignidade da Câmara ou falta de decoro parlamentar. Depois da conclusão da investigação e da apresentação das razões finais da defesa, a comissão deverá emitir um parecer pela procedência ou improcedência da denúncia.

A decisão definitiva caberá ao plenário da Câmara Municipal. Para que haja cassação, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.

Vereador foi preso por suspeita de violência doméstica

O novo processo ocorre meses depois de Júnior Chaveiro ter sido alvo de uma investigação por violência doméstica que provocou repercussão política em Barra do Bugres.

Vereador de Barra do Bugres foi preso em abril por suspeita de violência doméstica, mas acabou absolvido pela Justiça em julho. Foto: Câmara Municipal.
Vereador de Barra do Bugres foi preso em abril por suspeita de violência doméstica, mas acabou absolvido pela Justiça em julho. Foto: Câmara Municipal de Barra do Bugres

Em abril deste ano, uma mulher procurou a Polícia Civil e denunciou que teria sido amarrada e agredida pelo parlamentar após a saída de um evento no município. Segundo o boletim de ocorrência registrado na época, ela apresentava ferimentos no pescoço e nas pernas e solicitou medidas protetivas.

A investigação levou ao pedido de prisão preventiva do vereador. Inicialmente, a medida foi negada por um juiz plantonista, mas, após nova manifestação do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão.

Laércio foi preso no dia 25 de abril, no bairro Porto, em Cuiabá. Na ocasião, a polícia informou que ele não havia sido localizado no endereço indicado anteriormente.

O parlamentar negou as acusações e afirmou que não estava foragido, sustentando que havia se apresentado às autoridades assim que tomou conhecimento do mandado.

A denúncia também provocou consequências políticas. A Câmara Municipal aprovou, por dez votos, o afastamento do vereador do mandato e da presidência da Casa por 90 dias.

O diretório estadual do Partido Liberal anunciou seu afastamento das funções partidárias e abriu um procedimento interno que poderia resultar em expulsão.

Justiça absolveu vereador após mulher negar agressão

Em julho, o caso teve uma reviravolta. A mulher que havia apresentado a denúncia negou, durante audiência judicial, que tivesse sido agredida pelo parlamentar.

Diante da mudança no depoimento e da insuficiência de provas, o Ministério Público pediu a absolvição de Laércio.

A Justiça acolheu o entendimento e absolveu o vereador da acusação de violência doméstica. Ele deixou a prisão em 13 de julho.

Desde o início da investigação, Laércio negava ter cometido a agressão. A defesa sustentava que não houve violência e que o parlamentar comprovaria sua inocência no processo.

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