Os membros do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) aprovaram, por unanimidade, a concessão de incentivos fiscais para a Inpasa e para a Cofco durante reunião realizada nesta quinta-feira (29).
A deliberação viabiliza a implantação de uma nova unidade fabril e a expansão de infraestruturas industriais já existentes no município, somando um volume total de investimentos privados estimado em R$ 4,7 bilhões.
Conforme a pauta apresentada pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, o pacote de incentivos atenderá à construção da nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e ao projeto de ampliação da planta de esmagamento de soja da multinacional Cofco — estrutura que mais que dobrará sua capacidade diária de processamento, saltando de 4.500 para 9.500 toneladas do grão.
Condições do benefício fiscal e mecanismos de contrapartida
O projeto aprovado pelo conselho, presidido pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino, estabelece desonerações temporárias e condicionadas ao cumprimento de metas de desenvolvimento local:
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Redução do ISSQN: Aplicação de alíquota efetiva de 0,8% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente exclusivamente sobre as obras de construção civil pelo período de 24 meses.
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Isenção de taxas municipais: Concessão de isenção de taxas municipais por um prazo de 10 anos para a Inpasa e de 5 anos para a Cofco.
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Fiscalização e transparência: Como contrapartida, as companhias comprometeram-se a apresentar planos formais de negócios, franquear acesso a documentos fiscais para auditoria municipal e submeter-se a acompanhamentos semestrais da Secretaria de Fazenda e do Codipi.
Retorno financeiro e impacto na arrecadação municipal
Estudos técnicos elaborados pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que a renúncia fiscal de ISSQN concedida às duas indústrias girará em torno de R$ 60 milhões. Em contrapartida, o aumento da participação de Rondonópolis no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — gerado pelo incremento da produção industrial — deverá injetar cerca de R$ 80 milhões nos cofres do município entre os anos de 2029 e 2032.
A secretária de Fazenda, Rane Curto, pontuou o equilíbrio econômico da operação:
“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirmou Rane Curto.
A votação contou com parecer favorável do secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, do procurador-geral do Município, Vilmar Paranhos, além de representantes do Poder Legislativo e lideranças empresariais que compõem o conselho. Após a deliberação, a administração municipal dará início à redação dos termos de compromisso individualizados com cada uma das empresas.
Perguntas Frequentes sobre os incentivos fiscais em Rondonópolis
Qual o valor total de investimento previsto pela Inpasa e pela Cofco em Rondonópolis?
Os investimentos combinados das duas indústrias para a construção da nova biorrefinaria e ampliação da esmagadora de soja somam R$ 4,7 bilhões no município.
De quanto será o aumento da capacidade de processamento de soja da Cofco?
Com as obras de ampliação incentivadas pelo município, a capacidade de esmagamento de soja da Cofco passará de 4.500 toneladas para 9.500 toneladas por dia.
Qual a compensação financeira estimada para o município após a renúncia fiscal?
Embora a renúncia estimada de ISSQN seja de cerca de R$ 60 milhões, o aumento da atividade industrial deve gerar um retorno de R$ 80 milhões em repasses de ICMS para Rondonópolis entre 2029 e 2032.
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