A Prefeitura de Rondonópolis deu início ao programa “Avança Rondonópolis”, que concede incentivos para implantação de novos empreendimentos imobiliários no município. O programa passou a vigorar com a lei 15.067, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial.
O Programa Avança Rondonópolis pretende estimular a implantação de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias na cidade mediante projeto aprovado, investimento, cronograma e metas verificáveis. Além disso, almeja promover o desenvolvimento urbano sustentável.
Com a iniciativa, há uma redução do ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda a isenção do IPTU por até três anos durante a obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades. A obtenção dos benefícios depende de requerimento.
No caso do Avança Rondonópolis, o benefício referente ao IPTU depois da entrega do empreendimento será concedido mediante a obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável, vinculado à comprovação de critérios de desempenho ambiental.
O Avança Rondonópolis tem caráter temporário, ou seja, vigência por período determinado.
As regras detalhadas do programa poderão ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.
