O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a divulgação de apenas parte do documento transmite uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações estaria comprometida.
Na noite de quinta-feira (9), Fachin já havia determinado a retirada do sigilo do material. Horas depois, Mendonça atendeu parcialmente à decisão e tornou públicos 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero, mas manteve sob sigilo algumas linhas de investigação.
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A medida levou a PGR a pedir acesso à íntegra dos documentos. Em resposta, Fachin determinou que todo o material seja disponibilizado aos demais ministros do Supremo em 24 horas, resguardando apenas diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas caso seu conteúdo seja divulgado.
Fachin também determinou que todo o material seja encaminhado aos gabinetes de todos os ministros do Supremo.
A determinação pela quebra de sigilo ocorre em meio a uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação de relatórios, troca de acusações e pedidos de investigação envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A intenção de divulgar o material é permitir que os ministros analisem documentos e provas antes do julgamento sobre o relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes, marcado para terça-feira (15).
Relatório sobre Vorcaro e Moraes
O relatório da PF reúne dezenas de mensagens que, segundo a investigação, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Nas conversas, o ex-banqueiro demonstra ter uma relação de proximidade com o ministro.
Mendonça pediu que o plenário do STF decida se Moraes deve ou não ser investigado. A PGR, entretanto, sustenta que o ministro teria avançado de forma irregular nas apurações sem autorização do plenário.
Para a Procuradoria, essa eventual irregularidade deve levar à nulidade do material produzido na investigação.
O que ainda estava sob sigilo
Entre as apurações que permaneceram sob sigilo por decisão de Mendonça está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado a financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, a pedido do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve uma possível ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, que foi sócio do Banco Master.
(Com informações Agência Brasil)
