Tarifa social da conta de luz se torna automática para famílias de baixa renda
As famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo são incluídas automaticamente na conta social dos beneficiários da tarifa de energia elétrica. Com a nova regra, mais de 11,5 milhões de domicílios passam a receber benefícios, com descontos de até 65% nas contas mensais de luz.
Nesse sentido, o protocolo para permitir o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Administração Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sede da agência é em Brasília e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros. Anteriormente, cada família que se beneficiava de um programa do governo tinha que se inscrever para receber os benefícios.
Assim, quando cada família precisava se inscrever para os benefícios individualmente, o processo era atrasado. Isso ocorre porque a maioria das famílias é modesta, muitas das quais vivem em áreas remotas. Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas possível com iniciativas de transferência de renda.
“Basicamente, trata-se de reduzir a burocracia, o que temos feito desde que assumimos o cargo em 2019. Essa etapa provou ser útil. Vivemos um período pós-pandêmico. Onde as consequências das medidas adotadas no passado para combater o vírus nos levaram a essa situação, a inflação aumentou”, afirmou o presidente.
Palavras do presidente Bolsonaro
O presidente Bolsonaro, durante o evento, também destacou o aumento do número de empregos gerados no país. Isso, apesar de o Brasil ter acabado de sair da crise econômica global provocada pela pandemia. O grupo econômico do governo acredita que a geração de empregos reflete a recuperação econômica do país. “Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.
Além disso, os critérios de arrecadação social nas contas de energia elétrica permanecem os mesmos. São titulares, portanto, famílias cadastradas no Cadastro de Solteiros com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, bem como famílias com problemas de saúde que necessitem de energia elétrica para pagar os salários – neste caso com renda em alta a três salários mínimos.
Mais informações sobre a tarifa social da conta de luz
Com o aumento dos beneficiários da Tarifa Social do programa de energia elétrica, o valor que cada pessoa tem que pagar acabará aumentando. De fato, todos os consumidores do país, incluindo as principais indústrias, pagarão o custo de manter os subsídios para os mais desfavorecidos por meio de tarifas em suas contas de eletricidade.
Ao final, o custo de manutenção do programa neste ano foi de 3,6 bilhões de reais. Os recursos são então lançados no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por meio de descontos na conta de luz da população.
