O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa quarta-feira (9), alegando que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) descumpriu uma ordem judicial do desembargador Márcio Vidal, que havia determinado a votação imediata do veto ao projeto que reajusta em 6,8% o salário dos servidores do Poder Judiciário.
A decisão anterior determinava que o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), incluísse, na sessão seguinte, o veto do então governador Mauro Mendes (UB) para votação. Na sessão realizada nessa quarta-feira (9), o veto chegou a ser colocado em pauta, mas não houve quórum, ou seja, número suficiente de deputados para realizar a votação, conforme determina o Regimento Interno.
Os servidores estiveram nas dependências da Casa de Leis com faixas e cartazes cobrando que a votação fosse realizada. Veja vídeo:
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário pediu a aplicação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão, limitada a R$ 1 milhão, até que a proposta seja votada e a determinação do desembargador seja cumprida.
O que disse o sindicato?
A entidade levanta a suspeita de que o esvaziamento da sessão tenha sido uma estratégia para evitar o cumprimento da decisão judicial. O sindicato aponta que a Assembleia já havia manifestado anteriormente a intenção de realizar a votação apenas em 7 de outubro de 2026, após as eleições, plano que já havia sido rejeitado pelo Tribunal.
O sindicato sustenta que a falta de quórum não justifica o descumprimento da decisão, pois o presidente da Casa de Leis tem competência constitucional e regimental para realizar convocações extraordinárias em casos de urgência.
O que diz a Assembleia Legislativa?
Procurada pelo Primeira Página, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou que colocará o veto em pauta para votação na próxima sessão.
Tramitação
A proposta foi enviada à Casa de Leis em setembro do ano passado e aprovada em segunda votação em novembro do mesmo ano, na 77ª sessão. No entanto, foi vetada totalmente pelo então governador Mauro Mendes (UB) no dia 24 de novembro de 2025.
-
ALMT não coloca em pauta veto de governador sobre reajuste salarial de servidores do Judiciário e sindicato vai à Justiça
-
Justiça manda ALMT votar projeto sobre reajuste de servidores do Judiciário na próxima sessão sob pena de multa diária de R$ 50 mil
-
TJ determina que ALMT vote nesta quarta-feira veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Judiciário, sob pena de multa de até R$ 1 milhão
