O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (24) à edição do Mutirão de Conciliação Bancária. A mobilização segue até a próxima sexta-feira (28), oferecendo aos consumidores e às instituições financeiras uma oportunidade célere para a negociação de dívidas e a formalização de acordos em 177 processos previamente selecionados.
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e mobiliza simultaneamente o Cejusc dos Juizados Especiais – Estadual, o Cejusc Virtual Estadual e o Cejusc de Segundo Grau. As sessões ocorrem integralmente em formato virtual, abrangendo litígios decorrentes de cartões de crédito, cheque especial, empréstimos, crédito consignado, financiamentos e demais pendências bancárias.
Atuação Integrada e Facilidade Digital
A estrutura de atendimento foi dividida entre frentes especializadas para otimizar o andamento das tratativas e ampliar o alcance territorial da mobilização no estado:
- Cejusc Virtual Estadual: Responsável pela maior parte da pauta, a unidade conduzirá 104 processos. Segundo a gestora Carla Souza Campos, o modelo totalmente on-line supera as barreiras impostas pelas grandes dimensões geográficas de Mato Grosso, permitindo que as partes participem por meio de celulares ou computadores sem a necessidade de deslocamentos físicos.
- Juizados Especiais e Segundo Grau: O Cejusc dos Juizados Especiais atende 73 processos oriundos de qualquer comarca mato-grossense, enquanto o Cejusc de Segundo Grau atua em litígios já em fase recursal. Para a gestora Marilza Fleury, a conciliação nas instâncias superiores evita a interposição de novos recursos e acelera a prestação jurisdicional.
Parceria Nacional e Fase Pré-Processual
A mobilização estadual faz parte de uma ação integrada de âmbito nacional promovida pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), bancos credenciados e o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da tentativa de acordo nos processos que já tramitam na Justiça, o sistema também disponibiliza a via da Reclamação Pré-Processual, possibilitando que cidadãos busquem a resolução pacífica de conflitos com os bancos antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial formal.
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